MPF aciona a Justiça para obrigar união a repor estoque do 'kit intubação' em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo acionou a Justiça para garantir a reposição do chamado "kit intubação", conjunto de medicamentos utilizados para sedação e anestesia de pacientes graves com covid-19 no Estado. Segundo a Procuradoria, a falta de remédios tem sido relatada ao governo federal pela gestão estadual, mas os fármacos ainda não foram recebidos. A falta dos kits comprometem a abertura de novos leitos e o tratamento de pacientes internados.

Como mostrou o Estadão, a falta do kit intubação afeta ao menos 11 Estados e, no interior de São Paulo hospitais estão suspendendo atendimentos. Os medicamentos garantem que o paciente seja intubado sem sentir dor e sem tentar arrancar o tubo em reação involuntária - a Procuradoria narra que, na ausência dos remédios, pessoas internadas estão sendo amarradas em macas para impedir que retirem os tubos para respiração. Para o MPF, a situação em São Paulo é "crítica".

"Margens reduzidas de duração desses fármacos (poucos dias) - no caso do Estado de São Paulo, atualmente, 24 horas - geram a necessidade de alterações abruptas desses protocolos, em decorrência do desabastecimento de um ou mais medicamentos usualmente utilizados, que podem comprometer a segurança do paciente", apontou o MPF.

Em ofício enviado aos procuradores, a Secretaria de Estado de Saúde informou que São Paulo ficou seis meses sem receber nenhum dos medicamentos do kit intubação e, somente em março, o Ministério da Saúde enviou "uma pequena quantidade, insuficiente para atender a demanda". Em coletiva realizada nesta quarta, 17, a pasta informou que forneceria o "kit intubação" aos Estados doados pela Vale, mas até às 11h58 desta sexta, 16, os fármacos não foram recebidos.

"A falta de monitoramento e de organização para reposição de estoques de medicamentos do 'kit intubação' agrava os danos à saúde pública e prejudica o planejamento do gestor para evitar o colapso do Sistema Único local", afirmou o MPF. "É mister que seja regularizado o abastecimento, no Estado de São Paulo, dos medicamentos que compõem o "kit intubação", através da promoção de compras emergenciais, a serem realizadas intensivamente e de forma contínua, com o devido planejamento e publicidade, dada a urgência decorrente do enfrentamento da pandemia e da velocidade de transmissão da doença".