O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta sexta-feira, 22, uma nova denúncia no caso da Máfia dos Fiscais do ISS, imputando a Eduardo Storópoli, reitor da Universidade Nove de Julho (Uninove), ao ex-fiscal José Rodrigo de Freitas, conhecido como 'rei dos fiscais', e outros sete auditores e ex-auditores crimes de corrupção ligados a uma suposta propina de R$ 4 milhões que teria sido paga entre 2009 a 2012 para 'garantir' a imunidade tributária da instituição de ensino.
Além de Storópoli e do 'rei dos fiscais', a denúncia atinge ainda o ex-auditor (demitido) Ronilson Bezerra Rodrigues; os auditores aposentados Leonardo Leal Dias da Silva, Solange de Paula Reis, Breno Nonato Christol; e os fiscais Regina Célia Camara Nunes, Felipe Lois Affini e Douglas Amato.
A Promotoria requer não só a condenação dos denunciados, mas também a devolução dos valores que teriam sido pagos à título de propina e ordem de perdimento de bens dos nove investigados, no montante de R$ 556.639.297,14, em razão do dano ao erário.
A peça apresentada à 5ª Vara Criminal de São Paulo é assinada por quatro promotores que integram o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos - Roberto Victor Anelli Bodini, Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira, Luís Claudio de Carvalho Valente e Marcelo Batlouni Mendroni.
Storópoli e Freitas já foram condenados no âmbito da investigação sobre a Máfia do ISS. Em 2019, eles foram sentenciados, em 1º grau, em razão de uma propina de R$ 1,6 milhão que foi paga por meio de cheques emitidos pela Uninove e justificados contabilmente pela emissão de notas fiscais frias, segundo a promotoria.
Na nova denúncia, o Ministério Público de São Paulo relata que a versão apresentada por Storópoli, em depoimento aos promotores, sobre os fatos investigados no caso da Máfia do ISS estava incompleta. Segundo o MP, relatório de análise criminal indicou que os valores pagos ao rei dos fiscais seria maior do que o reitor da instituição de ensino mencionou às autoridades.
Ao longo das investigações, os promotores questionaram Storópoli sobre os pagamentos em valor superior ao inicialmente declarados, tendo o reitor optado por fechar acordo de colaboração premiada em que confessou que, além dos pagamentos em cheques já apurados, ofereceu e pagou propina de R$ 4 milhões entregues, entre 2009 e 2012, ao ex-auditor José Rodrigo de Freitas e ao auditor aposentado Leonardo Leal Dias da Silva.
No entanto, a promotoria aponta que a dupla não poderia, sozinha, 'dominar o desfecho criminoso da manutenção da imunidade tributária' da Uninove sem a participação dos outros auditores denunciados. "É certo que referidos agentes públicos, ao menos no ano de 2012, aderiram à conduta de José Rodrigo e Leonardo Leal, restando inequívoco o conluio de todos para o desfecho do processo administrativo sob n.º 2012-0.106.100-0", registra a denúncia apresentada pelo MP.
Segundo os promotores os auditores e ex-auditores 'previamente combinados e agindo em concurso com José Rodrigo de Freitas e principalmente Leonardo Leal solicitaram e receberam, para si e outrem, diretamente e indiretamente, em razão da função pública que exerciam, vantagens indevidas ofertadas e pagas pelos representantes da Uninove, para a análise célere, e manutenção e reconhecimento da imunidade tributária da instituição de ensino junto ao Município de São Paulo, referente aos anos fiscais 2009/2012'.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os denunciados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
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