MP de SP tenta suspender licitação de áreas florestais de pesquisa e preservação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a Justiça para tentar suspender a licitação que pretende conceder à iniciativa privada, por 15 anos, cinco áreas de pesquisa e preservação ambiental no Estado.

O órgão aponta risco a biomas e espécies presentes nas regiões e teme o impacto nas comunidades locais.

A licitação foi aberta neste mês pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para ceder as estações experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju.

O edital diz que a empresa vencedora deverá promover ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos e pesquisas científicas, de acordo com os protocolos definidos pela Fundação Florestal, pelo Instituto de Pesquisas Ambientais e pela própria Secretaria de Meio Ambiente.

A concessão permite, no entanto, que as empresas vencedoras explorem as cinco áreas "visando manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos".

O promotor do Meio Ambiente da Capital Carlos Henrique Prestes Camargo, que assina o pedido para suspender a licitação, diz que a concessão pode levar a uma "exploração predatória". "O Poder Público se alinha com o empresário florestal e não como protetor do meio ambiente", critica.

Levantamento do Ministério Público aponta que as regiões têm os menores índices de cobertura vegetal nativa no Estado e abrigam espécies ameaçadas de extinção.

"Evidente que a biodiversidade não tem como suportar que essa situação de pressão ecológica seja mantida por 15 (quinze) anos, como consta no edital", acrescenta o promotor.

A floresta de Angatuba, por exemplo, abriga uma população de mico-leão preto, espécie que chegou a ser considerada extinta por mais de 60 anos.

A estação experimental de Itirapina conserva variações de cerrado e de floresta, onde vivem espécies como pica-pau-chorão, onça-parda puma concolor e escorpião-do-sol.

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) também é contra a licitação. Na avaliação da entidade, há risco para o ecossistema e para estudos científicos.

"Há um contrassenso, porque estas áreas são para experimentação, portanto são peças de pesquisa que serão entregues à iniciativa privada para fazer exploração econômica", afirma Helena Lutgens, vice-presidente da associação.

"A permissão de uso vai beneficiar grandes empresas que produzem matéria-prima para papel e celulose, tanto que o tempo de cessão, 15 anos, coincide com o período de dois ciclos de cultivo de eucalipto", alerta.

Patricia Bianca Clissa, que é presidente da entidade, afirma que hoje as áreas contam com o "olhar técnico" de cientistas dos institutos públicos de pesquisa do Estado, o que em sua avaliação favorece a preservação.

"Em caso de cessão às empresas, este olhar voltado para a ciência e o desenvolvimento sustentável de São Paulo será substituído pelo único interesse em produzir lucro, o que é lamentável", critica.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO

A reportagem entrou em contato com as assessorias do governo e da Secretaria de Meio Ambiente para comentar o pedido do Ministério Público. O espaço está aberto para manifestação.