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Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo

A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo

Da Redação

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Escrito por Da Redação
Publicado em 20.09.2023, 21:51:08 Editado em 20.09.2023, 21:51:03
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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou, nesta quarta-feira (20), enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado por estupro na Itália.

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A defesa pediu o envio do caso ao Supremo após o STJ rejeitar a inclusão da tradução completa do processo.

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Ao analisar o recurso, o ministro entendeu que caso ainda está em tramitação e não pode ser enviado para o STF.

"Não se afigura cabível o recurso extraordinário, uma vez que, consoante o disposto no artigo 102, III, da Constituição Federal, o manejo de tal espécie recursal pressupõe a existência de causa decidida em única ou última instância, fato processual inexistente no caso em apreço, em que o provimento jurisdicional impugnado se limitou a resolver questão incidental", decidiu.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

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Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência à sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

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