Mais uma universidade pública de SP terá vagas no vestibular para pessoas trans e travestis

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai passar a reservar vagas em seus cursos de graduação para pessoas trans, travestis ou não binárias. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 1º, pelo Conselho Universitário (Consu), órgão máximo da instituição. As vagas serão oferecidas no Edital Enem-Unicamp e poderão concorrer candidatos oriundos de escolas públicas e privadas.

No País, pelo menos 13 instituições de ensino superior estaduais e federais (entre elas a Unifesp e a UFABC) contam com esse tipo de sistema de acesso à graduação.

O modelo da Unicamp prevê que os cursos com até 30 vagas regulares deverão ofertar no mínimo uma como vaga regular ou adicional para essa população. A modalidade fica a critério da congregação de cada faculdade. Caso seja vaga extra, o preenchimento não será obrigatório.

Já os cursos com mais de 30 vagas deverão ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais. Quando não forem adicionais, essas vagas serão subtraídas das vagas de ampla concorrência existentes no sistema Enem-Unicamp. O modelo define ainda que metade das vagas será distribuída atendendo aos critérios das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, como preveem a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. Esse relato será submetido a uma comissão de verificação.

Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), 279 candidatos se inscreveram no vestibular 2025 da Unicamp com nome social. Desses, 40 foram convocados. Os cursos mais procurados por esse grupo foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.

Cinco anos após a abertura das primeiras vagas, será realizada uma análise dos resultados da política.

A proposta aprovada foi resultado da articulação entre movimentos sociais, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT), discentes da Unicamp e a reitoria, a partir de acordo firmado na greve de alunos de 2023.

"Trata-se de mais um momento histórico para nossa universidade", disse o professor José Alves Neto, coordenador da Comvest e integrante do grupo de trabalho que formulou a proposta. Segundo ele, dos 15 integrantes desse grupo, sete são pessoas que se definem como trans.