Maceió: órgão multa Braskem em mais de R$ 72 mi; empresa já recebeu 20 autuações

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas anunciou nesta terça-feira, 5, que multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais e pelo risco da mina 18, localizada na região do Mutange, em Maceió, colapsar a qualquer momento. Segundo o IMA, o órgão já autuou a empresa petroquímica 20 vezes desde 2018.

O valor da multa é a soma de duas autuações. A primeira está sendo aplicada pela degradação ambiental "decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas", afirma o IMA, em comunicado. "A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30".

A outra multa, de mais de R$ 2 milhões, está sendo aplicada porque a Braskem teria omitido informações sobre a mina 18. "Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92".

A companhia foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno sobre a multa até a publicação do texto. Sobre medidas de segurança no entorno da mina, a empresa tem destacado que realiza monitoramento constante. O IMA é o órgão responsável por aplicar as medidas ambientais em Alagoas.

Por conta do risco de colapso da mina 18, a Braskem cancelou a sua participação na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP-28) na última segunda-feira, 4. Petroquímica justificou que achou melhor suspender apresentações no evento para que a crise na capital de Alagoas não ofuscasse "discussões técnicas" que a companhia levaria à conferência.

Nesta terça, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC, anunciou que o nível operacional da situação da mina 18 reduziu de "alerta máximo" para somente "alerta". A Defesa Civil registra uma velocidade de afundamento de 0,27 cm por hora e o deslocamento vertical acumulado do poço é de 1,86m. Nas últimas 24 horas, o solo cedeu 6,2 cm.

O ritmo deste afundamento sobe pelo segundo dia consecutivo. Na segunda-feira, 4, a Defesa Civil registrou uma velocidade de 0,26 cm por hora, um pequeno aumento em comparação ao registrado no período da manhã do mesmo dia: 0,25 cm por hora - a velocidade chegou a ser de 5cm/hora no dia 29 de novembro.

A mina 18 é uma das 35 cavidades abertas pela Braskem para a exploração e extração de sal-gema, um cloreto de sódio utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC).

A empresa iniciou as suas atividades na cidade alagoana na década de 1970 e encerrou a extração do sal-gema em 2019. Um ano antes, em março de 2018, Maceió havia registrado tremores de terra, que provocaram rachaduras em ruas e paredes em cinco bairros. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.

Por causa dessas rachaduras, as 35 minas abertas pela Braskem começaram a ser fechadas. A situação era considerada estável até a semana passada, quando na noite da última quarta-feira, 29, tremores voltaram a ser sentidos na região e mais de 20 famílias tiveram de ser retiradas de suas casas por decisão da Justiça.

Nos últimos dias, a Braskem tem declarado que "continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió, e tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências". A empresa afirma que "a área de risco do mapa definido pela Defesa Civil municipal está 100% desocupada."

A companhia diz que a Defesa Civil de Maceió não registrou mais microssismos e pede para que "todas as medidas de prevenção e segurança das pessoas devem ser respeitadas". "As áreas de serviço da Braskem em torno da mina 18 continuam isoladas, e o monitoramento feito 24 horas por dia segue sendo compartilhado com as autoridades".