MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

Kassio suspende julgamento sobre proteção de territórios com indígenas isolados

Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 12, julgamento que analisava a decisão do ministro Edson Fachin de determinar ao governo federal a adoção de todas as medidas necessárias p

Pepita Ortega (via Agência Estado)

·
Escrito por Pepita Ortega (via Agência Estado)
Publicado em 12.12.2022, 21:31:00 Editado em 12.12.2022, 21:35:05
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 12, julgamento que analisava a decisão do ministro Edson Fachin de determinar ao governo federal a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a proteção integral de territórios com a presença de povos indígenas isolados e de recente contato. O despacho ainda deu 60 dias para que a União presente um Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato.

continua após publicidade

O pedido de destaque foi feito após os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharem o entendimento de Fachin. Com a solicitação, o julgamento é retirado do Plenário Virtual do Supremo e levado a uma sessão presencial da corte máxima. O placar será reiniciado. Não há data para que a análise seja retomada.

No centro da discussão há um despacho assinado por Fachin no último dia 21, determinando uma série de medidas de proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. Enquanto o colegiado do Supremo não decide chancelar ou derrubar a decisão, ela segue em vigor.

continua após publicidade

A decisão foi proferida no bojo de uma ação impetrada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que apontou 'falhas e omissões' na proteção e garantia dos direitos de tal população. A entidade argumenta que 'ações e omissões' do Poder Público colocam alguns povos indígenas 'em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras'.

Ao analisar os argumentos da Apib e as informações prestadas pela Presidência da República e pela Funai no bojo do processo, Fachin considerou que as manifestações da União não impugnaram, especificamente, as alegações da possibilidade de genocídio e etnocídio. Nessa linha, o ministro entendeu que 'nenhuma das medidas necessárias à preservação da cultura e sobrevivência dos povos isolados e de recente contato foram tomadas'.

"De tal modo, no ponto, compreende esta Relatoria que, efetivamente, a não ser quando instada por meio de ordem judicial, a FUNAI não atuou para a devida proteção dos povos isolados, por meio de instrumento que defenda suas terras de invasores, dentre os quais madeireiros ilegais, garimpeiros e narcotraficantes, expondo a vida dessa população ao indevido e inconsequente contato com a sociedade envolvente, colocando em risco a sobrevivência desses grupos vulneráveis", ressaltou o relator.

continua após publicidade

Segundo Fachin, a Apib apresentou dados sobre diversas terras indígenas em situação de degradação socioambiental, demonstrando 'a extrema vulnerabilidade dessas regiões', enquanto as informações da Presidência da República e da Funai são 'genéricas e não demonstraram a atuação específica e eficiente do Governo Federal em impedir a degradação socioambiental'.

O relator também destacou como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips 'explicitou ao mundo a situação calamitosa da TI Vale do Javari, exposta ao risco das atividades exploratórias ilegais na terra indígena, e da atuação de criminosos a ameaçar indígenas e ativistas que trabalham na região'.

Nessa linha, o ministro indicou que atuações pontuais de fiscalização e combate ao crime não tem sido suficientes para a efetiva proteção dos povos isolados e de recente contato, 'que convivem com um grave risco de genocídio e etnocídio'. "Logo, compreendo ter restado demonstrada a insuficiência e ineficiência da atuação estatal na proteção desses grupos, ao menos para fins da concessão das medidas cautelares pleiteadas", ponderou.

continua após publicidade

Fachin ainda lembrou que o Supremo também já ressaltou, no bojo de outros julgamentos, em especial os que trataram da paralisação do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, que a atuação da administração pública tem sido insuficiente e ineficaz em relação ao aumento do desmatamento e da destruição da Amazônia Legal, lar de quase todos os povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros.

Índio do Buraco

Entre as medidas de proteção aos povos isolados determinadas à União está a manutenção da portaria de restrição de uso da Terra Indígena Tanaru, mesmo após a morte do índigena conhecido como Índio do Buraco - o último representante da comunidade.

Segundo Fachin, a despeito do único indígena Tanaru reconhecido ter falecido, 'a preservação da memória e do território para pesquisas de cunho antropológico, diante da recentíssima perda ocorrida na região, mostra-se condizente'.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Kassio suspende julgamento sobre proteção de territórios com indígenas isolados"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!