Justiça suspende publicação do edital de concessão do complexo do Ibirapuera

A juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender a publicação de edital de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, o complexo do Ibirapuera. Ela acatou pedido popular assinado por diversos atletas contrários à concessão das instalações à iniciativa privada. O governador João Doria pretende lançar ainda em 2020 o edital para a concessão do espaço por 35 anos.

A juíza justificou em sua decisão que "é certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade". Ela ainda acrescenta que "a preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público".

Segundo o edital de concessão do complexo esportivo, no lugar da pista de atletismo deverá ser criada uma arena multiúso com capacidade para 20 mil pessoas. A nova estrutura receberia eventos esportivos e culturais. O Ginásio do Ibirapuera seria transformado em um shopping center, enquanto no lugar do complexo aquático seria construída uma torre comercial anexa a um hotel.

Por isso, a juíza alega que, "ao que se percebe, a concessão pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes".

Liliane Keyko Hioki completa que "haverá, por certo, a construção, prevista, de uma 'arena multiuso', cuja primordial destinação assemelha-se a uma "casa de espetáculos" e uma pequena "área para atividades esportivas", porém, perde-se a principal destinação do complexo e toda a história arquitetônica do projeto original.

No início deste mês, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão estadual que decide sobre o tombamento de imóveis e outros bens paulistas, rejeitou a abertura de um processo de tombamento do complexo do Ibirapuera. Com isso, abriu caminho para o governo de São Paulo conceder o espaço à iniciativa privada.

Após a decisão tomada na reunião do Condephaat, atletas se manifestaram contrários à transformação do complexo esportivo. Houve o pedido popular que foi aceito pela juíza nesta quinta-feira, 17. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tinha informado que analisaria restrições que inviabilizariam a transformação do complexo do Ibirapuera.