MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

Justiça suspende parcialmente liminar e Telegram pode voltar a operar no Brasil

O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil. Com isso, a plataforma pode voltar a operar no País. Foi mantida, no entanto, a multa d

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

·
Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 29.04.2023, 16:25:00 Editado em 29.04.2023, 16:32:31
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil. Com isso, a plataforma pode voltar a operar no País. Foi mantida, no entanto, a multa diária de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da ordem de fornecer dados de usuários de grupos neonazistas. A decisão foi proferida neste sábado, 29.

continua após publicidade

A suspensão havia sido imposta pela Justiça do Espírito Santo na última quarta-feira, 26, após o Telegram não entregar todas as informações requisitadas pela Polícia Federal (PF). O aplicativo saiu do ar no mesmo dia da decisão.

Para o desembargador, a medida "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".

continua após publicidade

O inquérito da PF no qual foram requisitadas as informações ao Telegram foi aberto em novembro do ano passado, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz (ES) e matou três professoras e uma aluna.

Na decisão, o magistrado destacou que a regulamentação das redes sociais no Brasil "ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais".

Na próxima terça-feira, a Câmara deve votar o PL das Fake News. O regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovado na semana passada, com 238 votos a favor e 192 contrários.

O texto prevê mais responsabilidades às plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários e estabelece regras de transparência em relação ao funcionamento de algoritmos e moderação.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Justiça suspende parcialmente liminar e Telegram pode voltar a operar no Brasil"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!