Justiça nega liminar de moradores para adiar leilão de concessão de Congonhas

A Justiça Federal negou uma liminar pedida em ação civil pública para que o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, fosse adiado. A decisão foi proferida na sexta-feira, 5. O certame está previsto para ocorrer no próximo dia 18. A ação alegava a necessidade de tutela imediata devido a possíveis danos ambientais e do aumento de ruídos com a passagem da administração para o setor privado, uma vez que o edital prevê o crescimento de até 40% nas operações do aeroporto, que é cercado por bairros residenciais.

Em sua decisão, o juiz federal Caio José Bovino Greggio considerou que o certame foi previamente aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que os estudos de impacto ambiental foram apresentados e que uma audiência pública foi realizada em 2021, ocasião em que a população pôde participar e ter acesso às decisões do projeto de concessão.

O juiz também afirma que o aumento de operações em Congonhas não é líquido e certo, mas uma variável prevista no projeto que pode ou não ser implantada pela concessionária. A expansão da capacidade do aeroporto pedida pela Infraero adicionaria de 3 a 4 movimentos por hora no terminal, que hoje opera com 32 a 33 pousos e decolagens por hora na aviação comercial, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A decisão também considera os possíveis impactos econômicos para a União caso o leilão fosse suspenso.

No final de julho, como o Estadão mostrou, moradores de bairros vizinhos do Aeroporto de Congonhas têm se queixado de alta de ruídos de aviões nos últimos meses e temem que a concessão piore a situação em bairros antes já afetados pelo barulho, como o Jabaquara, e em locais onde o incômodo aumentou nos últimos meses, como Paraíso e Jardins.

"Estamos surpresos com a decisão de indeferimento da tutela. Segunda-feira teremos uma reunião entre as associações de bairro e os advogados para decidirmos os próximos passos", diz a empresária e presidente da Associação Viva Moema, Simone Boacnin. "Em audiência pública da sétima rodada, nenhuma das nossas sugestões para um equilíbrio entre os interesses econômicos e as necessidades da população do entorno foram incorporadas no certame. Dá para aceitar que fomos ouvidos?"

Dados da Infraero, órgão que administra os aeroportos, apontam que as reclamações por ruído nos arredores do Aeroporto de Congonhas foram de 13, nos cinco últimos meses de 2021, para 816, de janeiro a maio - alta de 6.176%. Os moradores associam a situação a mudanças de rota de voos feitas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) em maio do ano passado. Por outro lado, o órgão federal defende que o ruído geral diminuiu 15,18%, mas sem especificar se houve aumento em algumas regiões.

Um grupo formado por presidentes e membros de associações de bairros como Moema e Vila Mariana cobrou mais estudos antes da realização do leilão e pediu que as obrigações da concessionária vencedora sejam melhor delimitadas. O Ministério da Infraestrutura afirmou que os estudos necessários foram feitos e que, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), irá se manifestar na Justiça quando for notificado. Conforme o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o processo foi distribuído nesta terça na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Considerado um dos ativos mais valiosos da União no Estado de São Paulo, o Aeroporto de Congonhas foi incluído na sétima rodada de concessões aeroportuárias da Anac, que prevê alcançar ao menos R$ 7,3 bilhões em investimentos nos 15 aeroportos incluídos no pacote - o Campo de Marte também está na lista.

Diante dessa situação, representantes de entidades de ao menos oito bairros se uniram nos últimos meses para pressionar os órgãos públicos a rever a mudança de rotas no Aeroporto de Congonhas ou mesmo a tomar ações para diminuir os impactos nos locais afetados, como instalar barreiras contra ruído no sítio aeroportuário e criar um fundo para auxiliar no isolamento acústico das casas e prédios afetados.

O grupo se diz ainda preocupado com os impactos ambientais e relata que os aviões têm passado mais próximos de áreas verdes, como o Parque Ibirapuera. "Nós somos a favor da concessão, que o desenvolvimento da cidade aconteça, mas de uma forma mais amigável com a população", explicou o presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal), Nelson Cury.

Além de reuniões com órgãos de aviação civil, os representantes das associações de bairros já participaram de audiências públicas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Nesta semana, foram recebidos ainda pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Sarrubbo. A judicialização, explicaram os moradores, foi o caminho adotado após as demandas do grupo não serem atendidas.