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Justiça não vê infração ambiental e permite construção de condomínio vertical em Itajaí

A Justiça Federal negou uma liminar que impedia a construção de um condomínio vertical no município de Itajaí (SC), 100 quilômetros ao norte da capital, Florianópolis. O juiz responsável pelo caso, Moser Vhoss, entendeu que o local não se trata de uma áre

Karina Ferreira (via Agência Estado)

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Escrito por Karina Ferreira (via Agência Estado)
Publicado em 18.12.2023, 12:29:00 Editado em 18.12.2023, 12:35:46
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A Justiça Federal negou uma liminar que impedia a construção de um condomínio vertical no município de Itajaí (SC), 100 quilômetros ao norte da capital, Florianópolis. O juiz responsável pelo caso, Moser Vhoss, entendeu que o local não se trata de uma área de proteção permanente (APP) e, portanto, o condomínio de 52 unidades pode ser construído.

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O Ministério Público Federal (MPF) tentava embargar a obra alegando a existência de um curso d'água e de um mangue no local, o que a caracterizaria como uma APP. A ação civil pública foi proposta contra a empresa D6 03, responsável pela construção.

Uma perícia técnica foi realizada por determinação da Justiça, que concluiu que o rio que corre ao lado do terreno, o Ribeirão Schneider, não mantém características de curso d'água natural, porque foi canalizado pela prefeitura e passou a fazer parte do sistema de drenagem urbano, além de possivelmente receber esgoto clandestino ou inadequado.

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A perícia concluiu que não se trata mais de um curso d'água, mas sim de uma "vala de drenagem". O laudo também informa que, em consequência das intervenções humanas, a área que era de mangue não pode mais ser caracterizada assim e, portanto, não se configura como APP.

O MPF discordou do laudo, mas o juiz Vhoss não acolheu os argumentos do órgão. Em sua decisão, o magistrado disse que o MPF não apontou local exato "onde tenha sido detectada, de maneira concreta, a existência efetiva de alguma nascente natural de água" no terreno de dois mil metros quadrados. Para o juiz, uma nascente no local é o que caracterizaria o curso d'água ser natural. O MPF poderá recorrer da decisão.

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