Justiça dá nova decisão sobre destino do 'Caveirão', prédio de 23 andares no Centro de SP

A Justiça autorizou a Prefeitura de São Paulo a demolir o edifício-garagem conhecido como "Caveirão", localizado na Sé (região central da capital). O imóvel está abandonado e, segundo a administração, coloca em risco a segurança da população. Para a Justiça, a demolição se justifica pela "precariedade da estrutura do prédio especificado e o risco que traz a toda a coletividade".

A decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública atende pedido da Procuradoria Geral do Município, que desde 2018 trava batalha judicial para que o prédio seja demolido. A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi autorizou a administração a demolir a edificação, situada na Rua do Carmo, número 93, e determina que o dono do prédio inacabado reembolse a prefeitura pelas despesas com a demolição, além de pagar multas pelo descumprimento das decisões judiciais anteriores.

A juíza também determinou o bloqueio do valor referente a multas por descumprimento de decisões da Justiça em contas do dono do imóvel, o empresário Rivaldo SantAnna.

Em documento encaminhado no dia 30 de janeiro à Justiça, o procurador do município Rodrigo da Cunha Neves destacou que não houve nenhuma providência do proprietário para cumprir a ordem judicial anterior, de junho de 2024, para demolir o edifício. Neves então pediu que a Justiça autorizasse a Prefeitura a demolir, com "imposição de posterior reembolso pelo executado da despesa, sem prejuízo da imposição da multa ao devedor pelo descumprimento".

Prédio colapsou no Largo do Paiçandu em 2018

O pedido de demolição partiu da Prefeitura de São Paulo, em ação movida em 2018. Naquele ano, outro edifício com histórico de abandono colapsou, no Largo do Paiçandu.

O Edifício Wilton Paes Almeida caiu após um incêndio na madrugada de 1.º de maio de 2018. Antiga sede da Polícia Federal, ele estava ocupado pela organização Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM). O desabamento deixou sete mortos (dos quais, dois eram crianças), além de 291 famílias desabrigadas. Mais de mil toneladas de entulho foi retirada do local.