Foto por Amanda Perobelli/Reuters
Luiz Antonio Bonat, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar os processos relacionados ao petista à Justiça Federal do Distrito Federal (DF).
Segundo informações, o juiz encaminhou à Justiça do DF as ações penais que estão relacionadas as irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas pela Odebrecht ao instituto. O juiz ordenou que outros 36 processos envolvidos a essas investigações também sejam enviados para o DF.
O encaminhamento dos processos de Lula atende a uma ordenação do ministro Edson Fachin, que é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 8, o ministro anulou quatro ações penais, que envolviam o ex-presidente, ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso.
O pedido feito pela defasa de Lula foi atendida por Fachin. Lula tinha sido condenado por ações que envolviam o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia e, esses processos, estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme a defesa do ex-presidente.
Em relação ao Instituto Lula, o juiz da 13ª vara manteve o bloquei de bens do ex-presidente. Em seu despacho, argumentou que os bloqueis não foram ordenados especificamente nessas ações penais.
"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", relata o juiz.
A defesa do ex-presidente informou que analisa a decisão de Bonat com relação à manutenção do bloqueio dos bens de Lula antes de se pronunciar sobre uma eventual contestação.
Com informações; CNN.
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