Iphan determina tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro

O prédio onde funcionou durante a ditadura militar o Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, teve o tombamento provisório determinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O processo para tombar o imóvel definitivamente já se estende por mais de uma década.

O tombamento provisório vai garantir que o prédio não seja demolido nem sofra alterações ou reformas que possam descaracterizá-lo em relação ao período de repressão política. Para o MPF, a medida reforça o dever do Estado de preservar locais que testemunharam graves violações de direitos.

A decisão do Iphan, formalizada neste mês, baseia-se em um pedido apresentado em 2013 pelo MPF, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, que comprova a relevância histórica do local como o principal centro de tortura e repressão política durante a ditadura militar.

O imóvel fica nos fundos 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte fluminense. Entre os anos de 1960 e 1980, o local foi palco de "sistemáticas violações aos direitos humanos". De acordo com o MPF, a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como um registro material que impede o apagamento da memória das vítimas.

"A criação de lugares de memória como este ajuda a enfrentar o silêncio e o esquecimento do período da transição democrática, promovendo o direito à memória, verdade e justiça. O DOI-Codi, que funcionou pelo menos entre 1969 e 1979, foi um local de tortura e violência durante a ditadura militar, tornando-se um símbolo da repressão e da institucionalização da tortura", afirmou o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da recomendação.

Prédio modificado para torturas

Local de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve a história retratada no filme "Ainda estou aqui", o prédio sofreu modificações arquitetônicas para facilitar a prática de crimes, conforme investigação do MPF.

O documento mostra que portas de acesso exclusivo foram criadas para evitar que presos fossem registrados oficialmente. As celas, como a "Maracanã", foram projetadas para isolar e torturar detentos à margem da lei. O MPF afirma que o local funcionava como uma unidade de inteligência onde o sequestro e o assassinato eram métodos comuns de operação.

Relatos colhidos em procedimentos de investigação criminal detalharam o horror vivido nas salas de interrogatório. Ex-presos políticos descreveram o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas. As torturas muitas vezes resultavam em morte ou sequelas físicas e psicológicas permanentes para aqueles que sobreviveram ao cárcere ilegal.

A atuação do MPF também se apoiou em declarações de militares que atuaram na unidade, que admitiram, em depoimento, que as ordens para capturas e interrogatórios eram frequentemente verbais e desprovidas de qualquer mandado judicial, confirmando o caráter clandestino das operações. Essas provas foram cruciais para que o Iphan reconhecesse o valor do bem para o patrimônio nacional, sob a óptica da preservação da verdade e da memória do período.

Conforme o MPF, o acompanhamento do processo seguirá até a inscrição definitiva do imóvel no Livro do Tombo. A procuradoria alega que a demora para o tombamento também se deu por dificuldades como a resistência do Exército Brasileiro em permitir o acesso ao imóvel e a lentidão do processo administrativo.