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Em promessa feita pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça (10), 3 mil brasilienses devem tirar a habilitação sem pagar nada no Distrito Federal. Ele assinou o decreto que regulamenta a lei que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) para pessoas de baixa renda. No total, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) estima investir até R$ 10 milhões no projeto. As inscrições, conforme o órgão, devem começar em 30 dias.
Para concorrer a uma das vagas, os interessados deverão ter mais de 18 anos e estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Do total de oportunidades, 10% serão destinadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Caberá a cada pasta estabelecer os critérios para seleção. As outras oportunidades serão gerenciadas pelo projeto Estudante Habilitado, do Detran.
Caso seja selecionada, a pessoa estará dispensada de gastos com exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, por exemplo. Além disso, não precisará pagar também as taxas de obtenção da carteira de motorista, assim como as aulas teóricas e práticas nas autoescolas, por exemplo.
Durante o evento de assinatura no Palácio do Buriti, Ibaneis afirmou que a iniciativa deve facilitar o ingresso de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que as atividades por meio de aplicativos de transporte têm se tornado comum no Distrito Federal.
“A expectativa é de 3 mil carteiras por ano, que deve gerar em torno de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões de despesas para o Detran, mais isso tudo já está calculado. A gente quer que a maior quantidade de pessoas possível tirem essas carteiras para que tenham oportunidade de inserção no mercado de trabalho”, defendeu.
O diretor do Detran, Zélio Maia, destacou que a carteira gratuita reforça o papel social da instituição e tem potencial para reduzir também as apreensões de veículos nas operações realizadas pelos agentes de trânsito. “A maioria das abordagens de moto-fretistas resulta em apreensão, porque eles não têm habilitação. Ele (o moto-fretista) junta R$ 2 mil e fica na dúvida se compra a motocicleta e vai trabalhar ou tirar a carteira. Ele fica com a primeira opção”, disse.
A proposta, de autoria do GDF, foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas dependia da definição de regras e também da análise orçamentária para entrar em vigor. Por meio do programa, serão atendidos interessados em ter a habilitação de todas as categorias, o que inclui motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira definitiva.
Atualmente, o preço do processo de habilitação no Distrito Federal é de aproximadamente R$ 2 mil. O valor é considerado alto para quem recebe pouco mais de um salário mínimo.
As informações são do Correio Braziliense.
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