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O Governo Federal anunciou a elevação do salário mínimo e o aumento no teto de isenção do Imposto de Renda. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador e beneficiarão quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o imposto.
As mudanças valerão para o cálculo das declarações entregues em 2024. Para a declaração do Imposto de Renda 2023 segue valendo a tabela em vigor desde 2015. O limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98 por mês. A atualização do teto está sendo elaborada por Medida Provisória e vai acompanhar o reajuste do salário mínimo, que vai subir para R$ 1.320 em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
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Conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 16 de fevereiro, o teto de isenção do IR vai subir para R$ 2.640. Com as novas regras, quem ganha até dois salários mínimos não terá que prestar contas ao Leão. O contribuinte não terá descontos no seu contracheque já neste ano (a partir de maio). E também pagará menos imposto ou terá mais restituição na declaração de 2024, segundo a Receita.
A previsão é que 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o IR. Durante sua campanha eleitoral, o presidente Lula tinha prometido corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil. A promessa agora é de uma elevação gradativa.
Essa mudança vai beneficiar as pessoas que tem rendimento baixo. Mas ainda não temos muitos dados concretos, são poucas informações oficiais da Receita Federal”
continua após publicidade- Antônio Mori, professor do curso de Ciências Contábeis, do campus de Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar).,
De acordo com ele, o governo tenta corrigir a defasagem da tabela atual, que está em vigor há 8 anos sem nenhuma correção. “Segundo economistas tem inflação acumulada de 50% ou mais em relação a última atualização da tabela que foi feita em 2015.
QUEDA DE R$ 3,2 BI NA ARRECADAÇÃO
O economista Rogerio Ribeiro, professor da Unespar informa que a nova regra vai impactar a queda na arrecadação, estimada em aproximadamente R$ 3,2 bilhões. “É claro que esta receita fará falta para o governo e irá manter a situação deficitária das contas públicas. Mas este impacto está respaldado pela PEC da transição aprovada em dezembro”, analisa.
De acordo com o economista, o governo terá que reestruturar suas despesas para minimizar os impactos das novas medidas, tarefa que está a cargo do Ministério do Planejamento.
“Fato é que a tabela do Imposto de Renda está desde o ano de 2015 sem reajuste e isto está onerando os trabalhadores com menor renda. O mais justo seria se efetuar a correção anualmente, mas por conta da indisciplina fiscal isto acabou não ocorrendo”, analisa.
“A questão da viabilidade depende muito da vontade do governo. Ele pode tornar todas as medidas para aliviar o peso dos tributos sobre os mais pobres com a reestruturação de suas despesas, ou seja, ser mais eficiente nos seus gastos. Outra alternativa que urge para nossa economia é uma profunda reforma administrativa para tornar o custo da máquina pública mais estável e menor, além de torná-la mais eficiente”, acrescenta o economista.
Na opinião do professor, a medida dará um fôlego para o governo apresentar e discutir a reforma tributária sinalizada. E sobre a promessa de isenção dos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, o economista acha uma promessa difícil de cumprir. “A discussão sobre a correção da tabela do IR deve se manter juntamente com o conjunto da reforma tributária. Não acredito que o governo consiga isentar quem ganhe até R$ 5 mil por mês, como prometido em campanha eleitoral. O rombo seria muito grande e elevaria o endividamento público em níveis preocupantes”, pontua.
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