Um projeto de lei (PL) que prevê medidas para suporte ao parto de bebês prematuros foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, em sessão deliberativa extraordinária, e agora segue para o Senado.
Se o projeto for aprovado, as gestantes terão direito a receber orientações e alertas da equipe da rede de saúde sobre os sintomas do trabalho de parto prematuro. A equipe será responsável por identificar sinais de que a gestante poderá ter o bebê com 37 semanas ou menos e fazer o acompanhamento pré-natal dessas pessoas. Segundo a proposta, a gestante deverá ser encaminhada para uma unidade especializada, conforme disponibilidade na sua região.
A norma deverá ser seguida pelas unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ter as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo a partir dos seguintes critérios:
- Utilização do método canguru (modelo de assistência ao recém-nascido prematuro e sua família, internado na UTI Neonatal, que reúne estratégias de intervenção biopsicossocial).
- Necessidade de profissional treinado em reanimação neonatal.
- Direito dos pais de acompanharem os cuidados do bebê prematuro em tempo integral.
- Necessidade de acompanhamento pós-alta em ambulatório especializado com equipe multidisciplinar até no mínimo 2 anos idade.
- Prioridade de atendimento pós-alta hospitalar.
- Acompanhamento psicológico dos pais durante o período de internação do prematuro.
O texto aprovado ainda propõe a criação de um mês de conscientização sobre os riscos do parto prematuro, o "Novembro Roxo", em que deverão ser promovidas ações de assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. Para esse mês, o projeto ainda prevê a criação da "semana da prematuridade" e uma data nacional, fixado no dia 17.
A voto da comissão foi em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa, a menos que haja pedido para isso. A tramitação continuará no Senado.
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