MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

Fies: Governo sanciona renegociação de dívidas; entenda como funcionará descontos e pagamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bi

Ítalo Lo Re (via Agência Estado)

·
Escrito por Ítalo Lo Re (via Agência Estado)
Publicado em 01.11.2023, 16:53:00 Editado em 01.11.2023, 16:59:07
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC). O projeto de lei foi sancionado sem vetos, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. A medida integra, conforme definição do governo federal, um "arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados". "Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023?, disse o presidente Lula, em publicação nas redes sociais. Em vídeo ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que teve sua última fase lançada no último mês. "O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou, e está devendo, poderá ter desconto de 100% dos juros e multas", disse Camilo Santana, também em vídeo. "É uma oportunidade para colocar em dia suas contas." Na prática, o projeto de lei n° 4172/2023 altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (10.260/2001). O dia 30 de junho deste ano foi definido pelo Congresso como a data de referência, usada para estabelecer o quão antiga é a dívida. A iniciativa de renegociação integra lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Segundo o governo federal, lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como porcentual de execução, ano de contratação, entre outras informações. O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R% 332 milhões em 2026.

continua após publicidade
Como irá funcionar a renegociação do Fies?

- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, no caso de pagamento à vista; - Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista; - Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrem nas hipóteses previstas no tópico anterior (inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial), o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista. No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entre em contato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Fies: Governo sanciona renegociação de dívidas; entenda como funcionará descontos e pagamentos"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!