Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF - TNOnline
Mais lidas

    Cotidiano

    CORONAVÍRUS

    Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF

    Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF
    Foto por Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 23.02.2021, 22:00:00 Editado em 23.02.2021, 21:04:21
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

    Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

    “A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]", afirmou.

    A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

    Por Agência Brasil.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.