Escolas particulares do Rio contestam decisão judicial e mantêm aulas presenciais

A retomada das aulas presenciais nas escolas particulares do município do Rio de Janeiro continua envolvida em polêmica. Embora na segunda-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) tenha confirmado que as aulas presenciais estão proibidas, pelo menos duas escolas particulares da capital seguiram oferecendo essas aulas a turmas do ensino fundamental nesta terça-feira, 15. Elas usam o mesmo argumento: alegam que a função de regular esse nível de ensino cabe ao Estado e, portanto, uma decisão contra a prefeitura não pode impedir o funcionamento dessas turmas. As duas escolas continuam oferecendo aulas virtuais para os alunos que preferirem não comparecer pessoalmente.

"As decisões judiciais existentes são confusas, então enquanto não houver esclarecimento a escola vai funcionar", anunciou Luiz Eduardo Rocha Lima, diretor do Centro Educacional Miraflores, que tem unidades em Laranjeiras (zona sul) e na Barra da Tijuca (zona oeste). "Não queremos contrariar nada. Se houver uma decisão clara, vamos segui-la. Mas por enquanto entendemos que a ordem judicial é contra a prefeitura, que regula o ensino infantil, então seguimos sem as aulas presenciais nesse nível. Uma outra ordem judicial autorizou o Estado a retomar as aulas presenciais, então oferecemos aulas presenciais para as turmas de ensino fundamental", argumentou.

Segundo o diretor, dos 173 alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental 1 (do 1º ao 5º ano) do Miraflores, uma pesquisa prévia indicou que 56 tinham a intenção de comparecer às aulas presenciais. Na segunda-feira a escola recebeu 26 alunos e na terça, 30.

No Jardim Escola Tia Paula, situado em Madureira (zona norte), as aulas presenciais também continuaram nesta terça-feira. "Eu investi R$ 20 mil em uma sala de desinfecção com equipamentos iguais aos que são usados na China. Ninguém vai ser obrigado a vir (à escola), mas queremos dar essa opção, achamos que já existem condições para aulas presenciais, com todos os cuidados", afirmou Paula Pinna, dona e diretora da escola.

"Os pais precisam trabalhar e não têm com quem deixar as crianças. Duas alunas sofreram acidentes, nesse período da pandemia, porque não estavam na escola. A mãe de uma aluna de 5 anos não tinha com quem deixar a filha e a levou à padaria onde trabalha. A criança acabou prendendo o cabelo numa máquina, arrancou uma parte do couro cabeludo e foi parar no (hospital) Rocha Miranda. Agora está recuperada, mas não vai mais ter cabelo na parte machucada. Se a escola estivesse funcionando, ela não teria se acidentado", conta.

"Outra criança, de 2 anos, ficou com a vizinha porque a mãe saiu para trabalhar vendendo jujubas. A criança puxou uma toalha e derrubou uma panela de macarrão, ainda com água fervendo, sobre si mesma. Teve queimaduras em 70% do corpo. Outro caso que seria evitado se a criança estivesse na escola", argumenta.

Dos cerca de 70 alunos matriculados no Ensino Fundamental 1 do Jardim Escola Tia Paula, 38 compareceram às aulas na segunda-feira, segundo a proprietária. Na terça, o número caiu para 17. "Os pais veem essas decisões judiciais e ficam com medo de mandar a criança pra escola. Mas, se pode ir para o shopping, para a praia, se os pais vão ao bar, por que as crianças não podem ir à escola, com todos os cuidados?"

As decisões

Em 22 de julho, a prefeitura do Rio publicou decreto que previa o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do município, em turmas de apenas quatro anos do Ensino Fundamental, a partir de 1º de agosto, um sábado. Algumas escolas da capital voltaram a funcionar no dia 3, mas três dias depois o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Estado conseguiram uma decisão judicial proibindo o retorno às aulas. Essa decisão segue em vigor.

Em 4 de setembro, o governo do Estado determinou, por meio do decreto estadual 47.250, que as escolas particulares em todo o Estado poderiam retomar as aulas presenciais a partir de 14 de setembro. O Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) recorreu à Justiça do Trabalho, e em 10 de setembro o juiz Elisio Correa de Moraes Neto, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proibiu a retomada das aulas presenciais. Três dias depois, outra decisão judicial, esta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), suspendeu a ordem anterior e autorizou o retorno às aulas presenciais no Estado do Rio.

Na capital, porém, segue vigorando a decisão de 6 de agosto, que proíbe a retomada das aulas presenciais na rede particular de ensino do Rio.

Questionado sobre o argumento apresentado pelas duas escolas particulares para continuar oferecendo aulas presenciais, o TJ-RJ afirmou que "não comenta opiniões a respeito de decisões de magistrados".

Também consultada, a prefeitura do Rio não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Em notas anteriores, a administração ressaltou que "não regula o retorno das atividades de escolas particulares", mas "apenas autoriza as condições sanitárias para o funcionamento desses estabelecimentos, conforme avaliação do Comitê Científico do Município e da Secretaria Municipal de Saúde".