Entidades consideram apressada audiência da ANS sobre preços e sem preocupação com consumidor

As propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reduzir os custos dos planos de saúde, conhecidas como "combo de preço", que entraram em consulta pública nesta terça-feira, 8, não foram bem aceitas pelos órgãos de defesa do consumidor e de especialistas do setor de saúde.

Entidades como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) se mostraram contrários ao reajuste dos planos individuais, alegando que isso pode resultar em aumentos adicionais em planos já desequilibrados, apontando que houve pressa e falta de transparência na convocação da audiência, o que traz preocupações sobre os direitos do consumidor e a efetividade da regulação.

Especialistas afirmaram ao Estadão/Broadcast que permitir que haja revisões técnicas nos planos individuais é premiar a "ineficiência" de operadores que não conseguem se sustentar financeiramente. Além disso, as reclamações se estenderam também à mistura de temáticas, com questões de diferentes maturações sendo discutidas em uma única audiência, sem que elas, de fato, se correlacionem.

Maria Feitosa, do Procon-SP, defendeu que os assuntos, que foram desde o reajuste de planos coletivos, os mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), vendas online até revisão técnica de preços de planos individuais/familiares, precisam de prazos diferentes e não deveriam ter sido debatidos ao mesmo tempo.

"A audiência deveria ser convocada com mais antecedência, dando tempo suficiente para que as entidades se preparem e se posicionem. A acumulação é variada e desigual. Franquia e coparticipação não possuem o mesmo desenvolvimento técnico que a revisão de preços e devem evoluir em momentos distintos", disse, apontando que o tempo era muito curto para que fossem abordados.

Para o coordenador do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Andrietta, a audiência desta terça demonstrou que a ANS criou condições precárias de participação social e compromete a legitimidade de qualquer encaminhamento prático. Considerando a complexidade das temáticas, a expectativa do Idec é de que a ANS reveja a condução deste processo e garanta rodadas de participação social com temas bem delimitados, com tempo adequado, inclusão e sensibilidade à presença de todos os grupos afetados.

Harold Takahashi, sócio da Fortezza Partners, aponta que a audiência deixou várias dúvidas e foi inconclusiva. Segundo ele, pontos como a discussão dos planos ambulatoriais não contém ainda análise de impacto na rede pública. Outro exemplo é a imposição de limites de reajuste de preços para planos coletivos, que devem acarretar situações semelhantes aos planos individuais, com judicialização e expulsão de produtos no setor.

"Não parece provável que as propostas avancem de forma imediata, até porque a gestão da ANS está prevista para mudar no final do ano, o que deve atrasar ainda mais qualquer implementação", aponta Takahashi, destacando que a audiência deixou claro que há muitos pontos de divergência e uma série de análises de impacto que precisam ser aprofundadas, principalmente em relação aos planos ambulatoriais na rede pública e a viabilidade dos reajustes propostos.

Operadoras

Para o analista de equity Research da Perfin, Davi Malvieira, não deve haver nenhuma grande mudança para as companhias de capital aberto no curto prazo, considerando que o debate de hoje é apenas o início de uma discussão que ainda deve se estender nos próximos meses.

"Podemos resumir que, de um lado está a Abramge, que deseja restabelecer o equilíbrio dos seus planos individuais enquanto o Idec tenta evitar reajuste abusivos para o consumidor. Assim, a solução deve ser algo no meio do caminho", aponta o analista. Para ele, houve impacto nas ações, considerando Rede D'Or e Hapvida, por exemplo, passaram a cair a partir do início da audiência. A queda, segundo Malvieira, é resultado do fato de o debate não ter trazido indicações de qual seria a sinistralidade alvo, algo que o mercado esperava.

Além disso, analistas são céticos sobre uma mudança real que contemple empresas e beneficiários. "Dado o histórico da ANS, é difícil acreditar em mudanças significativas no ambiente regulatório do setor. O potencial reajuste extraordinário de planos individuais pode até amenizar as perdas de operadoras que apostaram no produto no passado, mas dificilmente será suficiente para o incentivo de criação de novos planos da categoria em questão", avalia o sócio-líder de Health Sciences & Wellness da EY Brasil, Leandro Berbert.

Ele lembra que a maior parte das grandes operadoras de mercado abandonou a oferta de produtos individuais no início na década de 2010, ao projetarem perdas relevantes com o descompasso entre o aumento da receita e o do custo assistencial, cenário que ele não vê se alterando com as mudanças propostas nesta terça.

Ao final da audiência, o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da agência, Alexandre Fioranelli, afirmou que a ANS realizará na quarta-feira, dia 9, pela manhã, uma reunião para debater os assuntos trazidos na audiência pública.