Cotidiano

Em nova debandada no MEC, 11 servidores anunciam renúncia coletiva

Da Redação ·

Um novo grupo de servidores anunciou a saída das funções que ocupavam no Ministério da Educação. Em carta dirigida à Consultoria Jurídica da pasta, 11 advogados públicos afirmaram que defendem o "interesse público sobre o privado", indicando indiretamente críticas ao ministro Milton Ribeiro.

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"Na oportunidade, reafirmamos o compromisso da defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado", disseram os servidores.

O Estadão teve acesso ao documento, revelado pelo jornal O Globo. O texto foi divulgado nesta quinta-feira, 17, um dia após a posse de Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes no comando da Conjur do MEC.

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Na prática, os servidores continuam no Ministério da Educação, mas saem da Consultoria Jurídica. De acordo com O Globo, o estopim da renúncia foi uma reclamação feita por Milton Ribeiro, que se queixou durante a posse do novo chefe da Conjur de que a pasta não é receptiva ao setor privado.

"Ao tempo que cumprimentamos pela recente nomeação e posse no cargo de Consultor Jurídico desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, os Advogados Públicos aqui arrolados solicitam, a contar da presente data, a exoneração dos cargos em comissão que atualmente ocupam", escreveram os servidores.

Em outra parte da carta, quatro funcionários afirmaram ter "desinteresse em assumir quaisquer cargos vagos ou que venham a vagar nesta Consultoria Jurídica".

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O ministro da Educação, que já foi reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem um histórico de tentar fazer com que o MEC auxilie instituições de ensino privadas. Em 2020, durante a votação do novo Fundo de Educação de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), Ribeiro tentou, junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, implementar um voucher-educação pago pelo setor público que poderia ser utilizado em escolas privadas. Ele também articulou para que escolas filantrópicas e religiosas privadas recebessem recursos do fundo. As duas iniciativas foram barradas pelo Congresso.

A debandada se soma a outros movimentos de saída do MEC. No ano passado, 52 pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) também anunciaram renúncia coletiva de suas funções. Procurado, o MEC afirmou que não ia se pronunciar.