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DOU traz regulamentação sobre funcionamento do Sistema de Proteção e Defesa Civil

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28, publica decreto presidencial que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.O texto também trata do

Da Redação

Atualização: 29 de dezembro, 2020, às 09:46 ·

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Escrito por Da Redação

Publicado em 28.12.2020, 08:41:00 Editado em 29.12.2020, 09:46:43

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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28, publica decreto presidencial que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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O texto também trata do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.

O novo decreto, já em vigor, altera a regulamentação anterior sobre o assunto, prevista no Decreto 7.257/2010.

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A publicação do decreto pode ser conferida no seguinte endereço na internet: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2020&jornal=515&pagina=10&totalArquivos=533

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