DOU Extra: Governo define valores das diárias para agentes públicos na COP30

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, que estabelece regras para o pagamento de diárias a agentes públicos participantes da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Os valores chegam a R$ 800 por pessoa.

São considerados os deslocamentos de servidores civis, empregados públicos, contratados por tempo determinado e colaboradores eventuais, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

No intervalo de 27 de outubro a 5 de novembro, os valores individuais das diárias serão de R$ 800, um aumento de R$ 100 em relação ao pagamento que geralmente é feito para deslocamento a capitais como Belém (PA).

Esses valores estão definidos em outro decreto de 2006. No decreto publicado nesta sexta, o governo não decidiu novos valores, mas vinculou as diárias a parâmetros já estabelecidos. No período de 6 a 21 de novembro, os valores individuais das diárias variam de R$ 380,00 a R$ 800,00, dependendo do cargo.

Conforme previsão legal, há indenização no valor de R$ 157,01 aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, por exemplo. Além disso, há um adicional de embarque e desembarque no valor de R$ 95,00.