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Valendo-se do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (1º/5) para que seja encerrado o processo em que ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ter defendido atos da ditadura e feito ataques e ameaças a ministros da Corte.
O advogado Paulo César Rodrigues de Faria também pediu ao relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, que devolva R$ 100 mil que Silveira pagou de fiança e suspenda medidas restritivas que foram impostas ao parlamentar ao longo do processo, como a proibição de postar em redes sociais. A defesa quer ainda que o STF devolva os celulares de Silveira, apreendidos em operações policiais.
“Tendo em vista a perda do objeto da presente ação penal, diante da clemência presidencial ao ora requerente [Silveira], que em seu Art. 3º lhe concedera o perdão às suas condenações nas penas privativas de liberdade, multas, inclusive inscritas em dívida ativa, e restritivas de direitos, pugna pelo arquivamento da presente AP [ação penal]”, escreveu o advogado.
Andamento do processo
Apesar de a maioria dos ministros ter condenado Silveira, o processo não terminou oficialmente porque ainda caberiam embargos, que são recursos sem o poder de mudar o resultado do julgamento.
A defesa pede que essa parte do andamento processual não ocorra, uma vez que a graça presidencial teria tirado da ação sua razão de existir.
O Supremo, porém, já foi acionado a se manifestar sobre a validade e abrangência do decreto de Bolsonaro e o debate sobre esse assunto ainda deverá continuar ao menos por alguns meses.
Entre as definições que faltam, está a se a Justiça Eleitoral vai permitir que Silveira seja candidato nas eleições deste ano, uma vez que foi condenado por órgão colegiado, o Supremo, e estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Para a defesa, o indulto deveria também livrar Silveira dessa punição; para Alexandre de Moraes, porém, o decreto não tem tal abrangência.
Deputado vai a manifestação
Silveira esteve em ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e com críticas ao Supremo realizado neste domingo, na orla da cidade de Niterói, no estado do Rio. Sem ataques diretos aos ministros, o parlamentar fez um breve discurso para o público presente no local.
“Durante muito tempo eu fiquei calado”, pontuou Silveira. O parlamentar prosseguiu e disse ainda que “não tem nada que preocupa mais o presidente (Bolsonaro) do que livrar o Brasil do socialismo que vem avançando”. Os manifestantes acompanharam a fala de Silveira aos gritos de “êô, eô, Daniel para senador”.
Além da barreira jurídica, porém, Daniel Silveira pode enfrentar a barreira política para conseguir ser o candidato bolsonarista ao Senado pelo Rio. A candidatura é pleiteada também pelo senador Romário (PL), que quer a reeleição.
“O candidato do Bolsonaro ao Senado no Rio sou eu. O presidente está filiado ao PL. Eu estou filiado ao PL. Daniel Silveira tem o direito de pretender receber o apoio, mas não acredito que o presidente vá fazer isso. Se Bolsonaro pedir voto para os dois, vai acabar beneficiando a esquerda (ao pulverizar o voto do eleitor conservador)”, disse Romário em entrevista para a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.
Filho 01 do presidente, o também senador Flávio Bolsonaro tem defendido o apoio de Bolsonaro a Romário.
Com informações: Metrópoles
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