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    Correção: Governo adia inicio do Estatuto da Pessoa com Deficiência para cinemas

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 01.01.2021, 19:20:00 Editado em 01.01.2021, 19:28:02
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    A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. Foram adiadas apenas as regras de acessibilidade para salas de cinema, e não todo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como constou na nota anterior. Segue o texto corrigido.

    O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema.

    O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015.

    De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite da quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses - sete anos - após a aprovação da lei.

    Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.

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