Congresso pode facilitar entrada das vacinas com mudanças em MPs

Parlamentares trabalham para incluir em medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso artigos que podem facilitar a compra de vacinas da Pfizer, da russa Sputnik V e a Covaxin, desenvolvida na Índia. Como revelou o Estadão, estes itens foram descartados pelo Palácio do Planalto na versão final de uma MP publicada no começo de janeiro.

O presidente, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, têm sido pressionados para garantir a compra de novos imunizantes. O Brasil hoje depende da vacina Coronavac, fabricada pelo Instituto Butantan, e do imunizante da Astrazeneca/Oxford, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e não tem doses suficientes para vacinar toda a população. A previsão do Ministério da Saúde é de que serão necessárias 350 milhões de doses no total.

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, uma medida provisória que facilita a compra de doses contra a covid-19 da vacina russa Sputnik V, que deve ser fabricada e distribuída no Brasil pela União Química.

Apesar de ainda tratar com desdém a proposta de 70 milhões de doses da Pfizer, o governo deve avançar na compra da Sputnik V e da Covaxin. O Planalto espera, com estes imunizantes, deixar de depender da Coronavac, vacina associada ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda aguarda mais dados sobre a segurança e a eficácia dos outros imunizantes, mas é pressionada pelo governo e pelo Congresso para ser ágil na aprovação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na quarta-feira, 3, uma emenda à MP 1.026/2021 para permitir que a União assuma responsabilidades sobre eventual efeito adverso das vacinas que tenham recebido registro ou aval de uso emergencial no Brasil. Trata-se de uma exigência da Pfizer para a negociação.

Como mostrou o Estadão, este artigo foi cortado da versão final da MP enviada ao Congresso. Além disso, o senador quer devolver à medida uma regra que autoriza o governo a criar garantias para pagar decisões judiciais sobre efeitos adversos, como fundos públicos ou a contratação de seguro privado. Esta medida tem até abril para ser aprovada pelo Congresso, caso contrário perderá a validade.

Ao apresentar a emenda, Randolfe afirmou que estes itens são "constitucionais, frequentemente utilizados nesses tipos de contrato por diversos países e imprescindíveis para garantir o acesso do Brasil aos imunizantes disponíveis no competitivo mercado internacional".

"A exclusão dos dispositivos demonstra uma tentativa deliberada do governo federal de atrapalhar e dificultar a imunização dos brasileiros. É difícil acreditar que, mesmo após a morte de mais de 226 mil brasileiros e brasileiras, o presidente da República ainda busca obstaculizar a imunização da nossa população", disse.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou um pedido para que a Câmara questione oficialmente Pazuello sobre a retirada dos artigos da MP que poderiam facilitar a negociação com a Pfizer. No requerimento de informações, Bezerra quer saber a razão da exclusão destes trechos, que haviam recebido aval de áreas técnicas, e se o ministro recomendaria vetar o artigo, caso ele seja recolocado na medida pelo Congresso.

O deputado também pergunta se a autorização para uso emergencial das vacinas de Oxford/AstraZeneca e Coronavac "já não expõe o governo ao risco de ser responsabilizado pelos efeitos adversos?". "O avanço da pandemia, a escassez de vacinas e o fato de países europeus e os Estados Unidos estarem comprando a vacina da Pfizer não são suficientes para tomarmos atitude semelhante?", encerra o deputado, que cita a reportagem do Estadão como justificativa para os questionamentos. Estas perguntas serão encaminhadas ao ministro se a Mesa Diretora da Câmara aprovar o pedido do deputado. Neste caso, o ministro é obrigado a responder.

Sputnik V e Covaxin

Em outra frente, deputados já aprovaram a inclusão de um artigo na MP 1.003/2020 (que autoriza o Brasil a entrar na Covax Facility, consórcio internacional de vacinas) que facilita a compra da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia e que deve ser fabricada e distribuída no Brasil pela União Química. Essa MP foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira.

O artigo incluído na Câmara prevê que a Anvisa conceda autorização excepcional a vacinas aprovadas pelas agências sanitárias da Rússia, da Argentina e da Coreia do Sul. A Sputnik V já foi aprovada no seu país de origem e na Argentina. Pela legislação atual, esse aval só pode ser dado a imunizantes aprovados nos Estados Unidos, Japão, China, Europa e Reino Unido.

Já na MP 1.026, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou emenda para que a Anvisa também autorize essa importação para vacinas que tenham recebido apenas o aval para uso emergencial em outros países. A agência avalia hoje que poderia facilitar a entrada, por este caminho, somente para vacinas com registro definitivo em agências de peso.

A deputada também pede a inclusão da agência da Índia neste rol, o que poderia facilitar a compra da Covaxin, vacina desenvolvida pela Bharat Biotech e que está na mira do Ministério da Saúde e das clínicas privadas.

O Congresso tem pressionado a Anvisa para flexibilizar as regras para autorização do uso emergencial de vacinas. O líder do governo na Câmara e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto para suspender a regra de que este aval só é dado para empresas com estudos clínicos de fase 3 em andamento no País. "Tal exigência, entretanto, não goza de razoabilidade e sequer tem amparo na legislação vigente no nosso País. Trata-se de inovação normativa que exorbita do poder regulamentar da Agência", afirma Barros em seu projeto.

'Enquadrar a Anvisa'

Em entrevista ao Estadão, o líder do governo afirmou ser preciso "enquadrar a Anvisa". "Estão fora da casinha, não sabem que estamos numa pandemia, que precisamos de coisas urgentes, que precisamos facilitar a vida das pessoas", afirmou. Pressionada, a agência já flexibilizou esta regra na quarta-feira, 3, e passou a afirmar que concede o uso emergencial para vacinas que "preferencialmente" foram estudadas no País.