Concessão de parques da Paulista por 25 anos terá oferta mínima de R$ 250 mil

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira, 29, o edital de concessão dos Parques Tenente Siqueira Campos (Trianon) e Mário Covas e da Praça Alexandre de Gusmão, todos na região da Avenida Paulista, por 25 anos. A concorrência vai selecionar a maior oferta de outorga fixa, cujo valor inicial deverá ser de ao menos R$ 250 mil, metade do sugerido pela gestão Bruno Covas (PSDB) em consulta pública aberta em junho.

A futura concessionária fica responsável pela prestação de serviços de gestão, operação e manutenção dos dois parques e da praça. A abertura de envelopes das propostas está marcada para 29 de outubro.

O Município calcula que a concessionária terá uma receita brutal anual de R$ 2,4 milhões, advinda da realização de eventos (cerca de seis por mês), da exploração comercial de áreas locáveis, da publicidade, da locação de armários e dos food trucks. Desde março, os dois parques estão fechados por causa da pandemia do novo coronavírus.

O contrato é estimado em R$ 54,2 milhões, o que compreende os custos das intervenções obrigatórias (como obras de acessibilidade e reformas do playground e dos sanitários, que totalizam cerca de R$ 1,4 milhão), o pagamento de outorgas fixa e variável (de 2,5% da receita) e outras despesas (como manutenção, vigilância etc).

O edital sugere uma série de mudanças no espaços em um plano arquitetônico referencial, que não é de execução obrigatória. No caso do Parque Mário Covas, por exemplo, propõe que o espaço hoje ocupado pela Central de Informação Turística (CIT) também seja ocupado por uma cafeteria, um restaurante ou uma loja de souvenir.

Em relação ao Trianon, o edital destaca ter "potencial para a consolidação de um polo cultural e turístico que, por meio da instalação de exposições e pequenos eventos e da delimitação de áreas para a ocorrência de feiras regulares na calçada da Avenida Paulista, comporia um melhor diálogo com o Masp".

Isso inclui por exemplo instalar um espaço gastronômico na administração do parque e a abertura de uma cafeteria ou um espaço de pequenos eventos no antigo aviário. "Fora essas propostas, sugere-se que no espaço onde hoje há um playground, fosse destinada para área para pequenos eventos infantis. Na calçada em frente à Avenida Paulista, nos dias nos quais não ocorrem a Feira de Artes do Trianon, seria destinada parte da área para food trucks."

Além disso, também é ressaltado que a praça tem potencial para receber exposições, eventos e feiras. Segundo o edital, o objetivo é "possibilitar que os parques municipais exerçam plenamente a sua função de espaço público de relação entre o usuário e os recursos ambientais e de coesão social, de forma que sejam locais acolhedores, com adequada provisão de segurança, serviços aos usuários, espaços adequados à prática de atividade física e a ações culturais."

"Atualmente, as restrições orçamentárias enfrentadas pela Administração Municipal prejudicam o pleno cumprimento dos investimentos desejáveis nos parques municipais e implicam numa oferta de nível de serviço aquém da almejada pelos cidadãos", justifica.

Seis de 108 parques municipais foram concedidos em São Paulo

Embora a gestão municipal tenha declarado a intenção de concessão de todos os parques da cidade em 2017, este é apenas o terceiro edital envolvendo o tema. O do Parque Chácara do Jockey não atraiu interessados, enquanto o pacote de concessão do Parque Ibirapuera com outro cinco parques (Lajeado, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Eucaliptos, Jacintho Alberto e Jardim Felicidade) começou neste ano.

Em 2019, conforme adiantou o Estadão, a Prefeitura chegou a apresentar um pacote de concessão dos Parques Trianon e Mário Covas conjunto com o Jardim da Luz, na região central. A ideia foi apresentada em reuniões com a iniciativa privada, mas acabou sendo modificada.

A atual gestão concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, dois baixos de viadutos, cinco parques (incluindo o do Ibirapuera) e o Mercado de Santo Amaro, além do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato, cujo contrato ainda não foi assinado. Outros processos estão em licitação ou ajustes após consulta pública, como os do Vale do Anhangabaú, do terraço do Edifício Martinelli e do Complexo do Anhembi, dentre outros.