MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

Comissão de Segurança do Senado vota criação de regras para uso de drones pela polícia

BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública do Senado vai analisar na terça-feira, 9, projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotam

Rafaela Ferreira (via Agência Estado)

·
Escrito por Rafaela Ferreira (via Agência Estado)
Publicado em 05.04.2024, 18:31:00 Editado em 05.04.2024, 18:34:46
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública do Senado vai analisar na terça-feira, 9, projeto que estabelece um marco para o uso de drones por órgãos de segurança pública. A proposta cria regras para os veículos aéreos não tripulados e as aeronaves remotamente pilotadas e proíbe armas acopladas e a automação total dos equipamentos.

continua após publicidade

Segundo autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) diversas polícias no Brasil já utilizam o equipamento nas investigações e no policiamento ostensivo, mas ainda não há uma lei que regulamente o emprego de drones.

O texto lista 15 situações onde o uso do equipamento poderá ser utilizado, caso aprovado o projeto. São elas: apuração de infrações penais; prevenção e repressão do tráfico de drogas ou de armas de fogo; uso pela polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; policiamento e patrulhamento ostensivo; planejamento e execução de operações policiais; cumprimento de mandados de busca e apreensão ou de prisão; perseguição policial; monitoramento ou vigilância de alvos e perícia.

continua após publicidade

A proposta ainda garante indenização por dano moral ou material para as pessoas que tiverem sua intimidade, privacidade ou imagem ferida pelo uso dos drones pelos órgãos de segurança pública. "O artigo estabelece sigilo para as imagens produzidas e prevê o crime de quebra de sigilo para quem as divulgar indevidamente", diz o texto.

Caso o projeto seja aprovado, os órgãos de segurança pública seguirão eventuais normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Comissão de Segurança do Senado vota criação de regras para uso de drones pela polícia"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!