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Comissão da Câmara aprova projeto que cria cadastro de foragidos de presídios no País

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, procurados e fugitivos do sistema prisional. O texto estabelece que o Ministério da Justiça desenvolva um site em que a população possa consultar o

Guilherme Naldis (via Agência Estado)

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Escrito por Guilherme Naldis (via Agência Estado)
Publicado em 15.07.2024, 15:39:00 Editado em 15.07.2024, 15:44:24
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, procurados e fugitivos do sistema prisional. O texto estabelece que o Ministério da Justiça desenvolva um site em que a população possa consultar os dados de foragidos.

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A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), prevê que os presídios informem dados sobre os detentos, como foto recente, nome completo, número de identidades, condenações, saídas temporárias e concessão de liberdade provisória, além da expectativa de término da pena e da localização atual.

O projeto também proíbe que as informações consultadas sejam divulgadas indevidamente e garante a proteção das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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O projeto está tramitando em caráter conclusivo e, por isso, não precisará passar pela votação em plenário para ser aprovado, só pelas comissões. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que recebeu a proposta na semana passada, antes de seguir ao Senado.

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