CNJ forma maioria para rejeitar recurso de Marcos Scalercio

O plenário do Conselho Nacional de Justiça formou maioria para rejeitar um recurso do juiz do Trabalho Marcos Scalercio, afastado das funções em setembro do ano passado sob acusação de assédio sexual. Ele recorre no âmbito de um Pedido de Providências de 2021, iniciado perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na tentativa de reverter a decisão que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar.

A média de subsídios de Marcos Scalercio, de setembro de 2022 a janeiro deste ano, é de R$ 23 mil; pagamentos a juízes afastados têm previsão na Lei Orgânica da Magistratura. O Pedido de Providências de 2021 abordava denúncias de assédio atribuído ao magistrado, mas foi arquivado por 'falta de provas' pela Corte trabalhista, cuja sede fica em São Paulo.

Em agosto do ano passado, o caso foi reaberto por causa de novos casos que apareceram, reunidos pelo movimento Me Too Brasil, que presta acolhimento a vítimas de violência de gênero. Na época, o grupo chegou a receber quase 90 denúncias, mas nem todas foram formalizadas.

A decisão de abrir um processo administrativo disciplinar saiu do Pedido de Providências que está sendo apreciado pelo CNJ.

O caso foi incluído na pauta do plenário virtual dos dias 2 a 10 de março. Os conselheiros podem dar seus votos a qualquer momento dentro desse prazo. Até a tarde desta terça, 7, nove já votaram pelo não-conhecimento do recurso - situação em que, por causa de alguma questão técnica ou processual, decide-se por rejeitar o pedido sem avaliar o mérito.

A conselheira Jane Granzoto Torres da Silva declarou-se impedida. Restam cinco votos para encerrar o julgamento. Ainda que todos votem a favor de Scalercio, ele já foi tecnicamente derrotado no plenário.

A defesa do magistrado afirma que possui elementos para refutar cada uma das 22 denúncias que pairam sobre Scalercio. De acordo com seus advogados, algumas das mulheres que o acusam teriam mantido contato com o juiz e se relacionado com ele consensualmente. Uma delas, que o acusaria de ter sido beijada à força, teria respondido em mensagens que que 'gostou do beijo' e que 'gostou de ver' o juiz.

REMUNERAÇÕES

Cerca de vinte dias depois das denúncias virem à tona, no dia 6 de setembro do ano passado o CNJ decidiu afastar Marcos Scalercio. Ele não está atuando em nenhuma unidade da Justiça do Trabalho, mas continua recebendo seus subsídios.

Em dezembro, quando ocorre o pagamento de 13º, a remuneração de Scalercio foi de R$ 31.110,10.

Desde a deliberação de seu afastamento, a remuneração mais baixa que ele recebeu foi de R$ 19.762,62 - novembro passado. De setembro de 2022 a janeiro deste ano, a média dos salários dele é de R$ 23.017,64.

O direito de continuar recebendo a integralidade das remunerações, mesmo quando há afastamento por causa de procedimento ético-disciplinar, está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

A determinação do CNJ é de que Scalercio permaneça nessas condições até o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele.

Ao final do PAD, ele pode sofrer as punições de advertência, censura, disponibilidade (afastamento temporário), remoção (mudança de fórum ou de jurisdição), aposentadoria compulsória e demissão - única possibilidade na qual ele ficaria sem receber seus salários, pois seria excluído definitivamente dos quadros da magistratura.

COM A PALAVRA, O JUIZ DO TRABALHO MARCOS SCALERCIO

Ao Estadão, o magistrado enviou a seguinte nota:

A defesa do juiz Marcos Scalercio tem rebatido caso a caso as denúncias feitas contra ele, por meio de provas que desmentem as acusações. Vale ressaltar que a imensa maioria das alegações referem-se a contatos virtuais, mas não apresentam os respectivos registros. O magistrado recuperou conversas por redes sociais que mostram que acusações feitas contra ele são falsas, possivelmente fruto da ressignificação e contaminação de memórias sobre contatos que ocorreram há anos, após exposição incessante do caso na imprensa e interação com organizações que atuaram no caso desde o início. A defesa conta com assistentes técnicas especializadas nos campos da psicologia social e do testemunho, que tem se dedicado a analisar tecnicamente todos os depoimentos prestados.

Um exemplo é uma suposta vítima que o acusa de tê-la trancado em seu gabinete e tentado beijá-la. As conversas recuperadas pelo magistrado, no entanto, revelam outra realidade. Após intensa troca de mensagens entre ambos, de cunho pessoal e não profissional, e após o dia em que teria havido a suposta tentativa de beijo forçado, a mulher escreve em mensagem para Scalercio: "Gostei de te ver", ao que o juiz responde "humm tb gostei... gostei do seu bjo" e ela complementa "Eu também gostei do seu!"

Este é apenas um exemplo das provas que foram colhidas pela defesa. Muitas denúncias que foram publicadas pela imprensa são anônimas, sem qualquer identificação, o que impede a defesa de buscar eventuais mensagens com as alegadas vítimas.

A defesa está confiante de que a análise das provas inocentará o juiz Marcos Scalercio.