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Decisão do Poder Judiciário de Santa Catarina bloqueou o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos pais de um bebê de 1 ano após eles se recusarem a vacinar o filho. O caso ocorreu em Cunha Porã, no oeste do estado.
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A instituição afirmou que comunicou a Polícia Federal e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) sobre a determinação.
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os documentos vão permanecer bloqueados até que a criança receba todas as vacinas previstas no calendário de vacinação.
O caso começou quando os pais se recusarem a vacinar o bebê em agosto de 2024. Aos 7 meses, o menino não tinha o registro de vacinas básicas. Conforme a decisão, a criança não havia recebido os imunizantes:
- Pentavalente - contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e gripe B
- VIP - contra poliomielite
- Pneumo-10 - contra pneumonia e doenças pulmonares
- VHR - contra rotavírus
- Meningo C - contra meningite tipo C
O Poder Judiciário entrou com uma liminar em 8 de agosto exigindo que o esquema vacinal fosse atualizado.
A decisão previa multa de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Mesmo assim, os pais não levaram o menino para ser vacinado. As informações são do G1.
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