Casa Civil: Aprimoramento pedido pelo TCU de governança em Acordo de Mariana está em progresso

A Casa Civil, por meio da Secretaria de Avaliação e Monitoramento, informou nesta quarta-feira, 8, que os aprimoramentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos mecanismos de monitoramento e de avaliação dos resultados do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão (Novo Acordo do Rio Doce) já estão em andamento.

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou na última segunda-feira, 6, que o TCU havia indicado fragilidades nos monitoramento dos resultados do acordo sobre o desastre em Mariana (MG). Em nota, a Casa Civil informa que essa avaliação do TCU se baseou em um relatório preliminar e não no resultado final da auditoria, publicado em 1º de julho de 2026.

"Após a emissão do documento inicial, o Governo Federal prestou informações que foram acolhidas pelo Tribunal e resultaram na revisão substancial das conclusões", diz a nota.

Segundo a Casa Civil, o TCU reconheceu que a estrutura de governança e os aprimoramentos pretendidos pela auditoria já se encontravam em desenvolvimento. Com relação ao Programa de Transferência de Renda, que o relatório preliminar apontou inconsistências nos controles de elegibilidade, o governo federal esclarece que o plenário do TCU reconheceu que "os mecanismos administrativos já existentes se mostraram aptos a identificar, apurar, corrigir e mitigar eventuais inconsistências".

Também, segundo a nota, não foram apontadas irregularidades por parte da União com relação à atividade pesqueira. "O órgão apenas recomendou a formalização de medidas técnicas adicionais ao planejamento dos ministérios envolvidos, funcionando como uma ação preventiva de governança, o que será feito."

O relatório final do TCU, de acordo com a Casa Civil, reconhece a existência de estudos técnicos e financeiros em desenvolvimento e propõe recomendações para dar mais agilidade à execução prática do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap).

"O Governo Federal reitera o seu compromisso com a transparência pública, com o diálogo contínuo com os órgãos de controle e com o avanço seguro das ações de reparação na Bacia do Rio Doce", conclui a nota.