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    Câmara aprova prioridade de venda de oxigênio a hospitais

    Câmara aprova prioridade de venda de oxigênio a hospitais
    Foto por Ministério da Saúde
    Escrito por Da Redação
    Publicado em 30.03.2021, 21:11:03 Editado em 30.03.2021, 21:11:27
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    Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovouo projeto que estabelece prioridade no atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é direcionada aos fornecedores de oxigênio. O texto será enviado ao Senado.

    Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a proposta isenta as empresas fornecedoras de pagar multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar. 

    “É notório o substancial crescimento da demanda por oxigênio na rede hospitalar pública e privada. Segundo informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro, apenas 20% do produto oxigênio se destinam à área da saúde”, afirmou o parlamentar.

    A isenção da multa também se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o projeto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior. A prioridade terá vigência durante a declaração de situação de emergência de saúde pública.

    "O que se objetiva com o projeto é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia da covid-19, sobretudo diante um quadro de risco de desabastecimento de oxigênio na rede hospitalar", explicou o deputado Sanderson.

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