A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, substituta da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra executivos e funcionários da Vale e da Tüv Süd acusados pelas mortes causadas após o rompimento da barragem de Brumadinho.
A decisão coloca no banco dos réus 16 pessoas e duas empresas no banco que foram inicialmente denunciados pelo Ministério Público Estadual. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi remetido para a Justiça Federal em Minas.
Nesta segunda-feira, 23, a Procuradoria da República no Estado ratificou integralmente a acusação, que descreve não só crimes de homicídio qualificado, por 270 vezes, mas também crimes contra a fauna e a flora, assim como crime de poluição.
A peça foi ratificada com 'urgência' após a ministra Rosa Weber, presidente do STF, alertar para o 'risco iminente' de prescrição de todos os delitos imputados na denúncia cuja pena máxima não exceda a dois anos, considerando que os fatos foram consumados em 25 de janeiro de 2019.
Com a decisão de recebimento da denúncia, o prazo prescricional é interrompido - ou seja, a ação tramitará normalmente, processando todos os fatos descritos na denúncia do Ministério Público.
COM A PALAVRA, A VALE
A Vale reafirma o seu profundo respeito pelas famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1, em Brumadinho, e segue comprometida com a reparação e compensação dos danos. A companhia reforça que sempre pautou suas atividades por premissas de segurança.
A partir do recebimento da denúncia, compete ao advogado David Rechulski a defesa jurídica da empresa.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO DAVID RECHULSKI, QUE DEFENDE A VALE
Considerando a premissa de que o primeiro foco era o recebimento formal da denúncia com o fim de evitar-se a prescrição dos crimes ambientais, não causa surpresa que uma denúncia de 477 folhas, capeando mais de 80 volumes, num total de mais de 24 mil páginas, tenha sido recebida em menos de 24 horas. Nada mais havendo, portanto, para comentar-se a respeito.
COM A PALAVRA, A TÜV SÜD
A empresa não vai comentar a decisão.
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