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A Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania votou favoravelmente nesta quinta-feira (25) ao pedido de reparação do Governo Brasileiro aos imigrantes japoneses pelas violações sofridas durante a década de 1940. O requerimento, protocolado em 2015 pelo cineasta Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil, visava um pedido oficial de desculpas pelas perseguições e torturas que essa comunidade enfrentou.
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O processo foi inicialmente negado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas, com a reformulação da Comissão após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, o Comitê reconheceu a vasta documentação que comprova a perseguição política sofrida pelos imigrantes japoneses e seus descendentes.
A decisão da Comissão da Anistia é um marco importante na reparação histórica e destaca a relevância da comunidade nipo-brasileira em Apucarana, cidade que acolheu e valorizou os esforços desses pioneiros desde os anos 1930. Entre as várias etnias que ajudaram a formar Apucarana, os japoneses foram dos primeiros a cultivar as terras da Cidade Alta.
Os primeiros imigrantes japoneses chegaram à cidade em 1936, atraídos pela propaganda da Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNPR). No início, apenas dez famílias, cerca de 80 pessoas, enfrentaram o desafio de derrubar matas, construir suas casas e iniciar a produção de café. Esses pioneiros vieram, em sua maioria, de cidades paulistas, onde inicialmente se instalaram no Brasil.
A decisão da Comissão da Anistia, anunciada de forma unânime, destaca casos de tortura e discriminação racial sofridos por 172 imigrantes japoneses durante a gestão presidencial de Getúlio Vargas (1930-1945) e posteriormente na de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). Entre os episódios mencionados, destaca-se a detenção desses imigrantes no presídio Instituto Correcional de Ilha Anchieta, em Ubatuba, e a expulsão forçada de japoneses da cidade de Santos (SP) em 1943.
Em nome do Estado brasileiro, a presidente do Conselho, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas à comunidade nipo-brasileira. "Quero pedir desculpas em nome do Estado brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as barbaridades, as atrocidades, as crueldades, as torturas, o preconceito, a ignorância, a xenofobia, o racismo", declarou Eneá, enfatizando a importância de preservar essas histórias para evitar sua repetição no futuro.
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Eneá concluiu seu discurso em japonês, reforçando o pedido de perdão aos antepassados que sofreram perseguição política. "O Brasil pede perdão aos antepassados que sofreram a perseguição política nos episódios contados aqui", finalizou.
Ainda nesta quinta-feira, a Comissão também aprovou um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro aos indígenas Kaiowá, vítimas de perseguição e violência nas décadas de 1980 e 1990.
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