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Bets: governo envia lista de mais 1.443 sites de apostas para bloquear

O Ministério da Fazenda publica em seu site as listas de empresas e sites autorizados a operar no Brasil até 31 de dezembro

redação (via Agência Estado)

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Icone Camera Foto por JOÉDSON ALVES/ AGÊNCIA BRASIL
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Escrito por redação (via Agência Estado)
Publicado em 01.11.2024, 16:42:30 Editado em 01.11.2024, 16:41:33
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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou na quinta-feira, 31, uma nova lista de sites ilegais de apostas esportivas e de jogos online para a Anatel, para que sejam bloqueados. Esta é a segunda lista enviada. A primeira foi mandada em 11 de outubro para que a agência reguladora de telecomunicações determinasse o bloqueio. Continha pouco mais de 2 mil domínios de internet.

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O objetivo dos bloqueios é impedir que empresas operadoras de apostas que estejam em situação ilegal - pois não protocolaram pedido para autorização de funcionamento até 17 de setembro - continuem a operar no Brasil.

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O Ministério da Fazenda publica em seu site as listas de empresas e sites autorizados a operar no Brasil até 31 de dezembro. A SPA é o órgão do Ministério da Fazenda com a atribuição de regular loterias e promoções comerciais no Brasil. Entre as modalidades lotéricas definidas por lei está a de apostas de quota fixa, que possui dois objetos, as apostas esportivas e os jogos online.

Desde o início de seu funcionamento, a SPA baixou portarias estabelecendo as regras para o funcionamento no mercado regulado e para a operação no período de transição, que também foi criado por lei.

A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos de autorização estão sob análise neste momento e a lista dos autorizados será divulgado no final de dezembro.

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