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As pessoas que tiveram os dados vazados em 2022 por meio da Caixa Econômica Federal, União ou pela Dataprev podem receber uma indenização de R$ 15 mil. Isso ocorre após uma determinação da Justiça Federal, que irá beneficiar aproximadamente 4 milhões de cidadãos que tiveram suas informações expostas.
De acordo com as informações do Ministério Público Federal (MPF), a maior parte das vítimas recebia o Auxílio Brasil. Os dados pessoais foram divulgados ilegalmente a correspondentes bancários, que usaram as informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Devido a isso, a Justiça Federal fixou uma indenização de R$ 15 mil para cada uma das pessoas afetadas pelo vazamento. A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e recebeu parecer favorável do MPF.
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O valor deve ser pago pela União, Caixa, Dataprev e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Ainda cabe recurso.
"Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações", disse a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.
Além do pagamento de indenização, as empresas e órgãos públicos também devem comunicar formalmente aos titulares dos dados a ocorrência do incidente de segurança, além de explicar as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos.
Com informações do UOL.
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