Atualiza: Situação análoga à escravidão/Vinícolas dizem que vão garantir direitos

Att. Srs. Assinantes,

A nota publicada em 10/03 continha uma incorreção: O nome da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo havia sido repassado pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho e foi citado de forma equivocada em versão anterior da reportagem. O MPT corrigiu a informação e este texto foi atualizado em 30/03/2023 com o nome correto da empresa: Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. Segue texto corrigido:

Após fecharem acordo com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton reafirmaram, por meio de notas, o compromisso de garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados. A três empresas assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 21 obrigações e vão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos. No mês passado, 207 pessoas que atuavam nas vinícolas por meio de empresa terceirizada foram resgatadas em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, em operação das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

A Vinícola Aurora informou que segue atuando em diversas frentes para o restabelecimento dos direitos dos colaboradores terceirizados, vinculados à empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda*, bem como na implementação das melhores práticas para a gestão de terceiros e fornecedores.

"A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho é mais um passo para assegurar o comprometimento da empresa com medidas permanentes de promoção de condições dignas e seguras no trabalho."

A Aurora acrescentou que, "à sociedade brasileira, reafirma seu compromisso de aperfeiçoar cada vez mais os processos produtivos e mecanismos de fiscalização, garantindo aos trabalhadores, diretos e indiretos, uma jornada com segurança, salubridade, treinamento adequado e respeito".

A Cooperativa Vinícola Garibaldi afirmou que, "por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, ocorrida nesta quinta-feira, 9 de março, reafirma seu compromisso, perante a sociedade brasileira e a cadeia vitivinícola, de atuar de forma efetiva no cumprimento e na exigência de práticas que respeitem os direitos humanos e trabalhistas".

Conforme a nota, "além de reforçar o repúdio ao episódio e a solidariedade para com as vítimas, a adesão ao documento é uma demonstração da nossa responsabilidade social e um movimento concreto para garantir que essa situação seja resolvida da melhor forma e, principalmente, jamais se repita".

"Ressaltamos que já foram adotadas práticas internas anunciadas no início desta semana, que incluem o aprimoramento da política de contratação de serviços terceirizados em questões de integridade (compliance) e alterações no processo de seleção de prestadores de serviço, com auditorias sistêmicas na execução dos trabalhos. Também está em andamento a inclusão de cláusulas contratuais em respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos."

A Garibaldi ressaltou que sua trajetória "é de muito trabalho e dedicação, construída por gerações de pequenos produtores, e seguiremos comprometidos com as melhores práticas, respeitando nossos compromissos com a sociedade".

A Vinícola Salton informou em nota ter firmado o acordo com o MPT para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves (RS). A Salton disse ter contratado 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Segundo a nota, os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

A Salton ressaltou que a assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

"A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas em relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais. Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda", diz a nota.

A Salton reforça que cumprirá prontamente as determinações do acordo e reitera que atuará ainda em frentes adicionais já apresentadas em nota pública, tais como revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas; contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social; adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outras.

"A empresa reitera que repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social. A Salton procura reafirmar com este acordo a sua não omissão diante deste doloroso fato, a sua demonstração genuína de amparo aos trabalhadores e à sociedade e o seu dever moral e legal em assumir uma postura mais diligente em relação aos seus prestadores de serviços", afirma a nota assinada pela Família Salton.

O Estadão aguarda posicionamento da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. A empresa, segundo o MPT, rejeitou a possibilidade de um acordo. O Ministério Público afirma que segue buscando maneiras de responsabilizar a companhia. A recusa veio após quitação das verbas rescisórias acordadas em TAC emergencial feito durante o resgate no valor de R$ 1,1 milhão.