A Associação Brasileira de Bioinovação quer evitar que a regulação do mercado de carbono vire uma política arrecadatória do governo. O pedido foi feito ao relator da proposta na Câmara, Aliel Machado (PV-PR).
Essa é prioridade da ABBI na tramitação do texto, que pode ser votado na Câmara semana que vem. O governo Lula pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que acelere a proposta para que seja aprovada antes da COP-28, que começa dia 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
"O ideal é que esse recurso do mercado de carbono seja carimbado, seja direcionado exclusivamente para contribuir para a descarbonização.", disse o presidente executivo da ABBI, Thiago Falda. O alerta vem no momento em que o Ministério da Fazenda busca alternativas para aumentar a arrecadação federal ano que vem e, com isso, zerar o déficit das contas públicas.
A ABBI propõe que os recursos arrecadados com a regulação do mercado de carbono, por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), sejam direcionados para o desenvolvimento e implementação de tecnologias e produtos que permitam a redução das emissões de gases.
São seis os pedidos da associação ao relator. O segundo é dar maior liquidez, transparência e lastro às negociações dos créditos de carbono em bolsas de valores. "A proposta é que a comercialização seja feita em mercados organizados inclusive em leilões para evitar créditos podres e outras irregularidades que possam desacreditar esse novo mercado no Brasil", diz a ABBI.
O terceiro pedido é estabelecer uma alíquota de 15% de imposto de renda retido na fonte sobre os créditos de carbonos e os ativos do SBCE, assim como ocorreu na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A ABBI ainda propõe dar mais segurança jurídica à titularidade dos ativos, quer estimular a inovação e tecnologias de baixo carbono e pede um maior debate sobre critérios de penalidade para quem descumprir as regras do mercado de carbono.
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