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Após aprovação do Fundeb pelo Senado, desafio será elaborar lei de regulamentação

Escrito por Da Redação
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Após a aprovação pelo Senado nesta terça-feira, 25, do novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, o desafio será elaborar uma lei complementar que vai regulamentar o fundo. Essa norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo, que será promulgado pelo Congresso nesta quarta-feira, 26. O novo modelo, que passa a valer em 2021, torna o Fundeb uma ferramenta constitucional permanente e eleva a participação federal na distribuição de verba.

Entre outros aspectos, prevê-se também que os 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que atingirem indicadores de aprendizagem, com redução das desigualdades. Mas ainda terá de ser definido, por exemplo, se a verba será para os municípios com os melhores desempenhos em dado momento ou para os que tiveram avanço maior. Qual será o critério para a medida desse desempenho também não está definido.

"Se não tiver a regulamentação, não dá para colocar o Fundeb na rua", diz a presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, uma das entidades articuladoras no Congresso pela aprovação do Fundeb permanente. Ela aponta o tempo curto - até o fim do ano - para definir essa regulamentação. Especialistas em educação defendem que, para que a lei seja bem elaborada, considerando os vários aspectos para a alocação de recursos, é necessária a participação de diversos atores educacionais, como entidades ligadas aos dirigentes municipais e estaduais e o próprio MEC.

O Congresso já se articula para regulamentar o mecanismo, em antecipação ao governo federal. A omissão do Ministério da Educação (MEC) é criticada pelos parlamentares desde que o texto inicial do fundo estava sendo formulado pela Câmara. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) prometeu celeridade na regulamentação. Relatora da PEC na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é quem deve articular os parlamentares e liderar a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o fundo.

"O que temos visto até hoje é, infelizmente, uma omissão do ministério. Não seria desejado. O maior desafio da regulamentação, que é muito importante porque concretiza o desenho que vai ser implementado pelo Fundeb, é que se envolvesse o MEC, os secretários estaduais e municipais de Educação, os sindicatos", diz Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. Em nota, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação disse que a regulamentação será necessária para que se "garanta a continuidade das conquistas"

Parâmetros de qualidade

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a metodologia para definir o cálculo de gastos na regulamentação do Fundeb deve dialogar com os parâmetros de qualidade definidos pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). O mecanismo, criado pela Campanha em 2002, calcula os valores mínimos necessários de insumos (como bibliotecas e laboratórios) e recursos humanos (como salários para professores) para uma oferta de educação de nível adequado.

O texto aprovado indica que o padrão mínimo de qualidade considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o CAQ. "A gente espera que se compreenda que nenhuma escola pode deixar de ter biblioteca, laboratórios de ciência, internet banda larga", afirma Cara.

Na elaboração da lei complementar, terá de ser definido, por exemplo, o peso dos investimentos em cada modalidade de educação no País - e o desafio é fazer essa definição de modo a aumentar a chance de que as desigualdades sejam reduzidas e de que a qualidade dos investimentos seja maior. "A calibragem da regulamentação solicita uma escuta fina e atenta dos principais atores do sistema público de educação. Quanto menos se fizer isso, mais míope (a regulamentação ) vai ficar", diz Ricardo Henriques.

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