Aneel decide, por unanimidade, instaurar procedimento sobre caducidade do contrato da Enel SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 7, por unanimidade, instaurar procedimento sobre caducidade do contrato da Enel São Paulo (Enel SP). A concessionária terá 30 dias para manifestação sobre essa pena de extinção do contrato. A diretora Agnes da Costa continua como relatora.

Ela vai receber os argumentos e, após avaliação, o caso será submetido à votação da diretoria colegiada.

Em tese, Agnes pode pedir diligências adicionais durante a sua análise, antes da submissão do voto.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, havia defendido a necessidade de uma plano para possível intervenção administrativa na área de concessão da Enel SP.

A proposta foi a elaboração desse planejamento pela área técnica em 60 dias. Esse encaminhamento foi negado pela maioria.