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Amazônia: STF determina abertura de créditos para combate ao desmatamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um "estado de coisas ainda inconstitucional" na proteção da Amazônia e determinou a abertura de créditos extraordinários, com vedação de contingenciamento orçamentário, para adoção de medidas de

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 14.03.2024, 16:47:00 Editado em 14.03.2024, 16:50:45
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de um "estado de coisas ainda inconstitucional" na proteção da Amazônia e determinou a abertura de créditos extraordinários, com vedação de contingenciamento orçamentário, para adoção de medidas de combate ao desmatamento no bioma.

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Os ministros apontaram que houve avanços na política ambiental com a mudança do governo federal, mas entenderam que o quadro atual ainda não é satisfatório e deve haver intervenção do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, defendeu a declaração de um "estado de coisas inconstitucional em processo de reconstitucionalização". No entanto, a maioria dos ministros divergiu do seu posicionamento por entender que essa declaração, que diz respeito a uma violação sistemática de direitos fundamentais, poderia trazer reflexos negativos para a posição de protagonismo ambiental do Brasil.

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