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AGU muda posição e se manifesta contra lei que abre espaço para construir Ferrogrão

A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou o posicionamento tomado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se manifestou contra a lei que abre espaço para a construção da Ferrogrão. Uma ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) está paut

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 26.05.2023, 16:35:00 Editado em 26.05.2023, 16:37:36
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A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou o posicionamento tomado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e se manifestou contra a lei que abre espaço para a construção da Ferrogrão. Uma ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) está pautada para a próxima quarta-feira, 31.

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A ação foi ajuizada pelo PSOL, que questiona a medida provisória (MP) que reduziu a área do Parque Nacional Jamanxim para abrir espaço para a construção da Ferrogrão. O partido questiona se tal redução poderia ter sido feita via MP.

O órgão ressalta, contudo, que essa manifestação não reflete "posicionamento institucional no sentido de que a implantação da estrada de ferro EF-170, por si só considerada, seria lesiva ao meio ambiente".

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"De fato, quando concluída, e desde que observados todos os requisitos ambientais, a Ferrogrão significará elevada capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte, papel esse que, atualmente, é realizado pela BR-163, possibilitando inclusive mitigar o tráfego de caminhões naquela rodovia, proporcionando menor emissão de gases de efeito estufa decorrentes desse tráfego", diz o documento assinado pelo advogado-geral da União em exercício, Flavio José Roman.

A AGU contesta, no entanto, a lei que diminuiu a área do parque nacional. Para o órgão, a medida foi tomada sem a realização de estudos prévios sobre os impactos ambientais.

A obra é importante para o agronegócio escoar a produção de grãos do Centro-Oeste e seu objetivo é ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA).

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O projeto é defendido pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu à AGU a revisão do posicionamento. O tema pode criar mais um embate entre alas do governo.

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