Agência Aneel realiza diligências finais de fiscalização na atuação da Enel SP

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira, 12, que está na fase final das diligências do processo que fiscaliza a atuação da Enel São Paulo, com foco nos eventos de interrupção no serviço de energia ocorridos no ano passado. No limite, é esse processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessionária.

O comunicado divulgado pela reguladora vem após o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinar a apuração de "falhas" na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A Aneel, sem citar diretamente a determinação presidencial, divulgou uma nota com o histórico de atuação no caso.

A Agência lembrou que, após a interrupção no serviço de energia ocorrida em 2023, foi aplicada multa no valor de R$ 165 milhões, a maior já registrada. Após os eventos de 2024, a área de fiscalização emitiu termo de intimação. Desde então, a Aneel diz que vem acompanhando de perto o desempenho da concessionária, cobrando melhorias.

No fim do ano passado foi concluído que a empresa atendeu às determinações de curto prazo previstas para 2024, mas a Aneel optou por fazer uma avaliação mais precisa do desempenho da concessionária após o novo período chuvoso, em 2025 e 2026.

"Neste momento, a Agência realiza diligências finais de fiscalização, com foco na ocorrência de 2025, para que o processo seja deliberado pela Diretoria quanto ao prosseguimento ou não do processo de caducidade, cuja recomendação, se for aprovada, deverá ser encaminhada ao MME", diz em nota.

No ano passado a Aneel revisou sua regulamentação, estabelecendo previsão de ressarcimento para interrupções superiores a 24 horas em área urbana e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido.

"A Aneel reafirma seu compromisso com a qualidade do serviço prestado à população e com a rigorosa fiscalização das concessionárias, garantindo que os direitos dos consumidores sejam preservados e que as normas do setor elétrico sejam cumpridas integralmente", afirma a nota da Agência.

A Enel SP pediu a revogação contratual por mais 30 anos. O processo está pendente de análise e só será votado após a conclusão do outro processo de fiscalização sobre o desempenho da concessionária. Assim como na última eleição municipal, o tema promete ser "mote" de campanha política nas eleições deste ano.