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O advogado Flávio Henrique Costa Pereira, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, afirmou que as declarações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em entrevista coletiva à imprensa, configuram crime de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Em termos jurídicos, os fatos, comprovados, são contundentes e configuram crime de responsabilidade a ensejar o impeachment do presidente. Quando elaborei, juntamente com Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, os fatos eram, de longe, muito menos graves do que esses", diz.
Flávio Henrique Costa Pereira subscreveu a denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que pediu a saída de Dilma e perda dos direitos políticos por oito anos por crime de responsabilidade, ao continuar com a prática das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015
Segundo Costa, a "principal diferença dos fatos narrados pelo ex-Ministro Sérgio Moro e os crimes de responsabilidade praticados pela ex-Presidente Dilma Rousseff está no dolo da conduta". "Dilma tinha como objetivo encontrar espaço para investir mais recursos públicos, enquanto Bolsonaro, ao que se indica, controlar um órgão de Estado em benefício próprio. Embora ambas as condutas sejam graves, a conduta criminosa revela objetivos mais ímprobos por parte do Presidente Jair Bolsonaro. As consequências econômicas para o País, sentidas até hoje, revelam o quão grave também foram as ações da ex-Presidente".
"O Presidente da República, pelo que foi declarado pelo ex-Ministro da Justiça, praticou ato que atenta conta a dignidade do cargo ao demitir o Diretor-Geral da Polícia Federal com o objetivo de fazer uso de um órgão do Estado para atender interesses próprios e interferir em investigações que estão sendo realizadas por um outro Poder. Assim, há crime de responsabilidade que atenta contra a probidade da administração pública", afirma.
"A época dos fatos prestava serviços jurídicos em Brasília e assessorei o Deputado Carlos Sampaio, do PSDB, na construção do processo de impeachment", relata Flávio Henrique Costa Pereira, sócio coordenador de Departamento de Direito Político Eleitoral do BNZ Advogados.
Ao fim do julgamento, no Senado, Dilma perdeu o cargo, mas não teve os direitos políticos cassados.
Ao anunciar a saída do cargo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, acusou nesta sexta-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.
Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.
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