MAIS LIDAS
VER TODOS

Cotidiano

Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade no Paraná para realizar procedimentos reparadores

As mulheres vítimas de violência que precisem de cirurgias plásticas reparadoras poderão receber atendimento prioritário no Paraná. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (14) e

Da Redação

·
Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade no Paraná para realizar procedimentos reparadores
Icone Camera Foto por Reprodução
Escrito por Da Redação
Publicado em 14.04.2020, 18:37:00 Editado em 14.04.2020, 18:38:03
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

As mulheres vítimas de violência que precisem de cirurgias plásticas reparadoras poderão receber atendimento prioritário no Paraná. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (14) e ainda precisa passar por outras votações em plenário. A oferta pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos para reparação de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher é prevista em lei federal.

continua após publicidade

O projeto de lei 554/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), recebeu uma emenda substitutiva geral na Comissão de Constituição e Justiça para adequação do texto. A proposta cria diretrizes para padronização do atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, no Estado do Paraná.

A rede pública estadual poderá adotar um protocolo específico para o atendimento dessas mulheres para garantir a realização prioritária do procedimento. A necessidade da cirurgia plástica reparadora de lesão ou sequela decorrente de agressão será feita por meio de laudo médico ou pericial que indique tal necessidade.

continua após publicidade

Na justificativa do projeto, a deputada destaca que “garantir o acesso dessas mulheres à cirurgia plástica reparadora é essencial, já que esse procedimento é indispensável para eliminar ou, ao menos, minimizar os danos estéticos sofridos e devolver a dignidade da mulher”.

Com a constitucionalidade do projeto em debate na primeira votação em plenário, a deputada defendeu a proposta. “Cabe argumentar que não está se criando nenhum direito. O direito à cirurgia plástica reparadora já é assegurado por uma lei federal. O que a gente busca é que seja adotado o protocolo diferenciado. Na CCJ foi falado da questão da prioridade. É evidente que um homem ou uma mulher que precisem de uma cirurgia reparadora de emergência terá prioridade, até em vista inclusive da nossa lei. É completamente constitucional”. 

A lei federal nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, determina que as mulheres sejam informadas da possibilidade de acesso gratuito aos procedimentos reparatórios.

continua após publicidade

Comemorações - Também foram aprovados em primeira discussão dois projetos sobre datas comemorativas. O projeto de lei 401/2019, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui o Dia Estadual de Conscientização das Mucopolissacaridoses, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio. Já o Dia do Enfermeiro, dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, comemorado em 12 de maio, será incluído no Calendário Oficial do Paraná pelo projeto de lei 681/2019, do deputado Dr. Batista (PMN).

Em segunda discussão estão aprovados o projeto de lei 170/2019, dos deputados Goura, Marcio Pacheco e Nelson Luersen, todos os PDT, que institui o Circuito Cicloturístico do Litoral do Paraná, e o projeto de lei 718/2019, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores da Aldeia Indígena Água Branca II – AMAIAB II, com sede no município de Tamarana. Como foi aprovado o requerimento de dispensa da redação final, esses dois projetos seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Retirado - O projeto de lei 64/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da administração pública direta e indireta do Estado do Paraná foi retirado de pauta. A proposta também é tema de outros projetos de lei em tramitação, por isso a decisão de construir um consenso antes da votação em plenário.

Educação - O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD) anunciou que o secretário de Estado da Educação Renato Feder, participará da sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (20) para apresentar as medidas adotadas na área da educação e esclarecer dúvidas dos deputados.

GoogleNews

Siga o TNOnline no Google News

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Cotidiano

    Deixe seu comentário sobre: "Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade no Paraná para realizar procedimentos reparadores"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!