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O Governo do Paraná segue no processo de modernização da máquina pública, iniciada no ano passado com o corte do número de secretarias, fusão de autarquias e eliminação de cargos comissionados. Nesta semana, o Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a revisão dos quadros funcionais do Estado.
A proposta foi fruto de um amplo debate entre técnicos de várias secretarias e propõe extinguir cargos acessórios, meramente burocráticos ou que, pela evolução do serviço público, estão deixando naturalmente de ser necessários.
A medida propõe a manutenção de funções públicas de nível superior e de nível médio, desde que estritamente técnicas. O objetivo é ampliar a profissionalização da gestão pública, tornando-a mais eficiente e menos burocrática.
Após o trabalho de revisão, verificou-se que algumas atividades para as quais ainda existem cargos públicos podem ser executadas de maneira indireta – por meio de novos sistemas informatizados, por exemplo.
Há funções que podem ser realizadas por terceiros porque não envolvem tomada de decisão ou atuação estratégica e, por consequência, não precisam ser executadas por servidores públicos.
O projeto encaminhado ao legislativo não atinge os atuais servidores e nem implica perda de direitos de quem ocupa os cargos. Há previsão expressa no sentido de que não haverá prejuízo aos servidores que já integram o quadro. A extinção dos cargos acontecerá quando eles vagarem, sem comprometer os direitos dos atuais servidores que atualmente ocupam as vagas.
O projeto de lei propõe a extinção de todas as funções de nível fundamental: Promotor de Saúde Fundamental QPSS (SESA); Universidades: Agente Universitário Operacional; QFEB(SEED) Agente Educacional I.
Para o nível médio, a proposta prevê a extinção do cargo de Agente Fazendário B - QPPE /SEFA e de Agente Educacional II - QFEB/ SEED.
Além disso, propõe-se a extinção de algumas das funções de Agente de Execução (QPPE); Promotor de Saúde Execução - QPSS/SESA; Agente Universitário de Nível Médio - IEES.
Com a extinção de funções que já não são mais compatíveis com a atual formatação do Executivo, o Estado pode centralizar esforços na execução das atividades estratégicas, promovendo a economicidade e aplicação racional dos recursos.
PRECEDENTES - A proposta feita pelo Paraná encontra respaldo nacionalmente, uma vez que o próprio Superior Tribunal Federal já se manifestou a favor da terceirização em atividades auxiliares que, segundo o STF, promove o “aprimoramento de tarefas pelo aprendizado especializado; (ii) economias de escala e de escopo; (iii) redução da complexidade organizacional”.
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