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    Bolsonaro edita MP que permite suspensão de salário por até 4 meses

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    Escrito por Redação
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    O governo publicou no domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o crise causada pelo vírus. 

    A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

    Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

    Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

    O documento diz que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

    A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que "o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância". Na seção de férias, o documento diz que "o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão".

    A medida provisória também estabelece que:

    • o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes
    • nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação
    • a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva
    • a suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica.
    • acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição
    • benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

    Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:

    • teletrabalho (trabalho à distância, como home office)
    • suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
    • antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
    • concessão de férias coletivas
    • aproveitamento e antecipação de feriados
    • banco de horas
    • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
    • direcionamento do trabalhador para qualificação
    • adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

    Regras para teletrabalho

    No que diz respeito ao teletrabalho, estão entre os principais itens da MP:

    • não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial
    • o empregado deve ser informado da mudança com no mínimo 48 horas de antecedência
    • um contrato escrito, fora o contrato tradicional de trabalho, deverá prever aspecto relativos à responsabilidade da aquisição, manutenção e fornecimento de equipamento tecnológico para teletrabalho e o reembolso de despesas arcadas pelo empregado
    • quando o empregado não dispor do equipamento necessário para o trabalho remoto, o empregador poderá disponibilizá-lo de modo que depois seja devolvido pelo empregado
    • vale para estagiários e aprendizes

    Férias

    Sobre a antecipação e a possível suspensão de férias, a MP estabelece que:

    • férias antecipadas, sejam elas individuais ou coletivas, precisam ser avisadas até 48 horas antes e não podem durar menos que 5 dias
    • férias podem ser concedidas mesmo que o período de referência ainda não tenha transcorrido
    • quem pertence ao grupo de risco do coronavírus será priorizado para o gozo de férias
    • profissionais de saúde e de áreas consideradas essenciais podem ter tanto férias quanto licença não remunerada suspensas
    • flexibilização do pagamentos de benefícios referentes ao período
    • Ministério da Economia e sindicatos não precisam ser informados da decisão por férias coletivas

    Feriados

    • empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, desde que funcionários sejam notificados ao menos 48 horas antes
    • feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas


    Com informações, G1



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