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Dois projetos de lei do deputado estadual Tercilio Turini (CDN), que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná, criam mais condições práticas e fortalecem os municípios no combate à dengue e outras doenças. “A cada dia surgem pessoas doentes e as perspectivas são de mais confirmações em todo o Paraná. Apesar de todo esforço do poder público, sociedade organizada e grande parcela da população, a batalha contra o mosquito transmissor Aedes aegypti está longe de ser vencida”, enfatiza Tercilio.
Um dos projetos de lei, de número 34/2020 em parceria com o deputado Michele Caputo (PSDB), autoriza a cessão de agentes de saúde, outros profissionais da área e também de máquinas e equipamentos, de um município para outro, em ações emergenciais para conter epidemias. “A proposta é permitir e incentivar a colaboração, possibilitando um trabalho integrado, de união de forças. Um município pode muito bem auxiliar o outro com recursos materiais e humanos no enfrentamento da dengue. Até porque a proliferação do mosquito num local representa muito perigo a todo o entorno”, diz o deputado.
O outro projeto, número 154/2020, propõe a normatização de ações mais efetivas e até punitivas, como multas, numa iniciativa de alerta e de endurecimento diante de pessoas, empresas e instituições que não cumprem com sua missão de eliminar focos do Aedes aegypti. “Medidas urgentes e até mais enérgicas mostram-se obrigatórias para enfrentamento da epidemia. É necessário estabelecer mecanismos imediatos, que também possam ser utilizados nos próximos anos”, destaca.
Os dois projetos estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e em breve devem ser votados em plenário. A lei municipal de 2002, que autoriza a Prefeitura de Londrina a aplicar multas em pessoas e empresas que mantêm focos do Aedes aegypti em suas propriedades, é de autoria de Tercilio Turini, quando vereador.
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